54% dos tribunais ganharam prazo maior para se adaptar a resolução do CNJ

Mais da metade dos tribunais brasileiros conseguiram nesta quarta-feira (29/1) uma ampliação do prazo para adaptarem seus sistemas e normas internas à Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a possibilidade de sustentação oral gravada em julgamentos virtuais. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, alcança 50 tribunais — ou seja, 54,3% do total.

Barroso ampliou prazo para que 50 tribunais se adequem à Resolução 591/2024

O Brasil possui 92 cortes, entre tribunais superiores, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais de Justiça Militar. Desse total, 21 TJs, quatro TRFs, todos os 24 TRTs e o Superior Tribunal Militar tiveram alguma ampliação no prazo para implementação das mudanças exigidas pelo CNJ.

Além disso, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que não é um tribunal, também conseguiu estender o prazo. O órgão é responsável pela supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

A resolução do CNJ, publicada em setembro do último ano, entrará em vigor na próxima segunda-feira (3/2). Ela estabelece que todos os processos em órgãos colegiados podem ser submetidos ao julgamento virtual. E também menciona que o advogado poderá enviar a sustentação oral ao tribunal por meio de um arquivo de áudio ou de vídeo — modelo semelhante ao do STF, mas que não existia em muitas cortes.

Cumprimento parcial

Barroso não alterou a data em que a resolução entrará em vigor, mas reconheceu a necessidade de novos prazos para adequações. Ele autorizou todos os tribunais contemplados pela decisão de quarta-feira a cumprir a resolução de forma apenas parcial, mas sempre “na maior medida possível” — e as cortes devem aplicar imediatamente as “funcionalidades” exigidas pela norma.

“Faltando poucos dias para o fim do prazo, constata-se que uma quantidade razoável de tribunais informa não ter concluído as adaptações necessárias”, observou o magistrado.

Veja a seguir quais tribunais ganharam mais tempo para se adequar à resolução:

Mais 60 dias
TRF-5

Mais 150 dias
TJ-RJ

Mais 180 dias
TRF-2, TRF-4, TRF-6, TJ-SP, TJ-PR, TJ-PA, TJ-MG, TJ-MS, TJ-SE, TJ-SC, TJ-RS, todos os TRTs e o STM

Até o fim de junho
TJ-BA, TJ-CE, TJ-DF, TJ-ES, TJ-MA, TJ-MT, TJ-PB, TJ-PE, TJ-PI, TJ-RJ, TJ-RN e TJ-RO