Bruno Dantas diz que Zambelli tentou instrumentalizar TCU para silenciar jornalista

O Tribunal de Contas da União arquivou nesta quarta-feira (29/1) uma representação da deputada federal Carla Zambelli a respeito de repasses feitos pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) para a Descoloniza Filmes, empresa que pertence ao cunhado da jornalista Daniela Lima, da GloboNews.

Ministro Bruno Dantas criticou tentativa de usar TCU para pressionar jornalista

Zambelli acionou o TCU alegando que a jornalista estava se favorecendo com críticas ao governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). A deputada usou os repasses da Ancine como exemplo. No entanto, segundo o relator do caso no TCU, ministro Bruno Dantas, a captação de valores para projetos da Descoloniza Filmes se deu justamente no governo de Bolsonaro.

De acordo com Dantas, a deputada, sem apresentar indícios de irregularidade na captação, tentou instrumentalizar a corte de contas para “silenciar jornalistas” críticos a Bolsonaro.

“O que se tenta fazer é uma instrumentalização deste TCU para silenciar a voz de jornalistas críticos a determinadas linhas políticas. No caso, a autora da representação tenta, através de uma postagem na internet, suscitar dúvidas sobre atividades profissionais de uma jornalista importante, alegando nexo de causalidade entre a participação de um familiar desta jornalista em um processo de captação de recursos na Ancine com as críticas que a jornalista faz na sua atividade profissional”, disse o ministro ao votar pelo arquivamento da representação.

Ainda segundo ele, uma auditoria foi feita e não encontrou irregularidades. “Mais grave que isso”, afirmou o ministro, é o fato de que os editais de captação de recursos ocorreram no governo de Bolsonaro.

“Então, além de absolutamente infundada, sequer seria verossímil (a acusação de Zambelli). Fazer uma insinuação de atuação política de uma jornalista porque um parente distante seu obteve um benefício previsto em lei e incentivado pelas leis do Brasil não é a melhor forma de trazer temas ao órgão máximo de controle externo do Brasil”, disse Dantas.

Três documentários

No requerimento, a deputada citou repasses de R$ 576 mil para três documentários da Descoloniza Filmes. São eles: Dorival Caymmi — Um homem de afetos; Felicidade; e Por onde voam as feiticeiras.

No seu voto, Dantas afirmou que a liberdade de imprensa depende da garantia de um espaço público em que fatos possam ser apresentados e debatidos “sem intimidação”.

“Preocupa-me também que a máquina pública seja movimentada, como aparentemente ocorre no presente caso, sob a égide do direito de peticionar e de representar aos órgãos, para buscar fins diversos daqueles definidos nas competências das instituições públicas.”

O ministro também citou dados da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo sobre assédio judicial contra jornalistas. De acordo com ele, há um uso abusivo do direito de ação para constranger profissionais de imprensa.

“É lamentável que o direito de ação previsto em nossa Constituição, que possibilita a qualquer cidadão acessar a Justiça para resolver conflitos, seja corrompido e utilizado como meio intimidatório e silenciador, vez que o intuito verdadeiro não é a reparação de um dano, mas constranger a atividade jornalística, ferir a liberdade de expressão e o direito à informação.”

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TC 000.010/2025-1