TRT-2 bloqueia bens de acusados de manter trabalho análogo à escravidão

A 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande (SP) concedeu tutela de urgência para tornar indisponíveis os bens de empregadores acusados de exploração de trabalho análogo à escravidão. A medida atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública movida pela instituição.

A mulher trabalhou mais de 20 anos em condições análogas à escravidão

De acordo com os autos, uma trabalhadora doméstica prestou serviços à família dos réus por mais de 20 anos, em condições precárias, em troca de alimentação e abrigo. Também era submetida a jornada excessiva, e atuava sem registro na carteira e sem pagamento regular de salário.

Na decisão, a juíza Lucimara Schmidt Delgado Celli pontuou que o relato da vítima, prestado perante autoridade policial, bem como outras provas colhidas durante o inquérito e anexadas ao processo “confirmam a gravidade da situação, configurando-se flagrante irregularidade trabalhista, e a violação dos direitos da trabalhadora pelos reclamados”.

Para a magistrada, diante da gravidade dos fatos e da possível dilapidação do patrimônio dos reclamados, a não concessão da medida cautelar pode inviabilizar o cumprimento da condenação, caso o pedido seja acolhido. “É a medida que se impõe para garantir a efetividade da reparação e a compensação das verbas devidas à trabalhadora”, avaliou.

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No Brasil, esta terça-feira (28/1) é o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo e o Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho. A data homenageia o motorista Aílton Pereira de Oliveira e os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva. Em 28 de janeiro de 2004, eles foram mortos a tiros em uma emboscada na zona rural de Unaí (MG), quando averiguavam denúncias de trabalho análogo à escravidão. O episódio ficou conhecido como Chacina de Unaí. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.