TRT-4 avança para recuperar acervo histórico do RS atingido pela enchente em 2024

A Justiça do Trabalho gaúcha está conduzindo o maior projeto de recuperação documental de sua história. O objetivo é recuperar e preservar o acervo de processos físicos do Arquivo Geral da instituição, severamente atingido pelas inundações de maio de 2024. Elas comprometeram cerca de um milhão de processos, incluindo volumes históricos que receberam o selo “Memória Mundo” da Unesco.

O arquivo de processos foi gravemente afetado pelas inundações de 2024

As atividades do projeto incluem higienização, desinfecção, secagem, desfolhamento e digitalização dos documentos. Até agora, aproximadamente 10% do acervo atingido foi desinfectado, e mais de 4 mil processos passaram por todo o tratamento até a digitalização. As tarefas são feitas por uma equipe multidisciplinar.

“A iniciativa transcende a esfera técnica, refletindo um compromisso com a preservação da memória histórica e o acesso à informação”, destaca a juíza do Trabalho Anita Job Lübbe, integrante da Comissão de Gestão da Memória e representante do TRT-4 (RS) no Proname (Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário).

A magistrada acrescenta que os volumes dos processos são fontes valiosas para pesquisas acadêmicas e documentações de direitos trabalhistas.

Classificação dos documentos

Os documentos foram classificados em dois grupos: submersos e não submersos. Foi dada prioridade aos cerca de 5 mil lotes (cada lote é composto, em média, de 10 a 15 processos), que haviam caído nos corredores alagados. Procedimentos de higienização, desinfecção e secagem por entrefolhamento e ventilação forçada são aplicados conforme protocolos especializados.

A equipe de tratamento aquoso já concluiu a sanitização de mais de 1,7 mil lotes, enquanto a equipe de secagem e desfolhamento tratou 523 lotes. Já a equipe de higienização, em parceria com a equipe da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), finalizou o desfolhamento e higienização de 16 lotes.

O trabalho de digitalização do acervo também prossegue, com produtividade crescente. “A inclusão de 49 trabalhadores surdos e deficientes auditivos na equipe sublinha o caráter inclusivo e socialmente responsável do projeto”, acrescenta a juíza Anita Job Lübbe.

Desafios

Apesar dos avanços, a equipe enfrenta desafios logísticos. Um deles é a escassez de materiais essenciais já comprados, mas ainda não entregues, como papelão, escovas e espátulas. Outro obstáculo é a demora na entrega de equipamentos importantes, como mesas higienizadoras, prensas e lava jatos.

Esses fatores, também decorrentes da enchente, impactam diretamente a produtividade, exigindo adaptações constantes nos fluxos de trabalho. As atividades de lavagem e desinfecção devem ser concluídas até meados de 2026, enquanto o processo de digitalização será estendido por vários anos.

O TRT-4 também está em busca de um novo espaço adequado para o Arquivo Geral, que atenda aos padrões necessários para a preservação documental. Paralelamente, a instituição trabalha em parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na criação de um repositório digital arquivístico confiável, projeto iniciado em maio de 2022.

As atividades de recuperação do acervo compõem a iniciativa “Gestão do Acervo Pós-Enchente” (GAPE), projeto multidisciplinar estabelecido pela Presidência do Tribunal e articulado sob as diretrizes da desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, presidente da Comissão de Gestão de Memória do TRT-4, e da desembargadora Maria Madalena Telesca, vice-corregedora e presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Função jurídica

Além do seu valor histórico, os processos do Arquivo Geral cumprem uma função jurídica fundamental. Os volumes são solicitados para dar prosseguimento a execuções, extrair cópias de documentos com fins previdenciários ou fiscais, ou pesquisar a existência de valores pendentes de liberação.

Desde 2021, o projeto Digitalização por Demanda vem convertendo, para o meio digital, os processos solicitados. Apesar da grande procura e da consequente digitalização, a maior parte do acervo de processos físicos arquivados e ainda não digitalizados permanecia no Arquivo Geral no período da enchente. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.