'Tecnobaronato' está unido contra regulação das plataformas, diz pesquisador da FGV

Marco Ruediger, integrante da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas, disse nesta quarta-feira (22/1) que os bilionários donos das big techs — que ele chamou de ‘tecnobaronato’ — estão alinhados contra a regulação das suas plataformas.

Plataformas de redes sociais foram assunto da discussão promovida pela AGU

Essa declaração foi dada durante a audiência pública organizada pela Advocacia-Geral da União para discutir as mudanças anunciadas pela Meta em seu sistema de checagem de dados.

Para Ruediger, a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, cerimônia em que donos de plataformas tiveram lugar de honra, demonstrou como a visão antirregulação é unida e está presente nos locais de poder.

“Esse alinhamento não é só uma formalidade cerimonial, mas reflete simbolicamente um alinhamento de visão de mundo. E essa visão de mundo é a antirregulação. Hoje nós temos o tecnobaronato, que tem seus interesses e vai maximizar seus interesses.”

Segundo ele, a ausência de moderação nas redes pode levar a um aumento substantivo de pedidos de remoção judicial de conteúdos.

“As mudanças anunciadas pela Meta podem se tornar um novo normal na relação das plataformas com as diferentes sociedades. Temos de trabalhar a estrutura reputacional dessas empresas frente a sociedade. Elas têm responsabilidade.”

Notas da comunidade e regulação

Durante a audiência, agências de checagem e especialistas criticaram a nova política de moderação de conteúdo implementada pela Meta, empresa que controla Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp.

A companhia americana anunciou que dispensará os serviços de agências profissionais de checagem, optando por adotar um sistema de notas da comunidade, como já ocorre no X (antigo Twitter). Nas notas, os próprios usuários escrevem observações sobre um determinado conteúdo.

Natália Leal, da agência Lupa, afirmou que as notas da comunidade são insuficientes para a moderação de publicações nas redes sociais.

“Vemos com preocupação o afrouxamento da política de monitoramento da Meta. Elas abrem um espaço muito delicado a discursos de ódio. Ferramentas isoladas, como é o caso das notas da comunidade, que são aplicadas no X e propostas pela Meta neste momento, têm se mostrado insuficientes.”

Bia Barbosa, do Repórteres sem Fronteiras, afirmou que a novidade anunciada pela Meta representa uma “escalada antijornalismo”. Segundo ela, apesar de a empresa afirmar que a mudança de política não ocorrerá por ora no Brasil, haverá efeitos em todo o mundo.

“O Brasil precisa se proteger dessa política desde já. Isso só ocorrerá a partir de uma legislação de responsabilização das plataformas. Essa agenda não pode mais ser adiada.”

De acordo com Bia, o Brasil precisa de um regime claro sobre a regulação das plataformas e do impulsionamento de fontes de informação de credibilidade.

Veridiana Alimonti, da Electronic Frontier Foundation, afirmou que a Meta tem um histórico claro de silenciamento de comunidades vulnerabilizadas e que a nova política de notas da comunidade tende a aprofundar esse problema.

“As notas da comunidade são claramente insuficientes. A quantidade de notas que vai ao ar é muito incipiente. A nova política aprofunda problemas ao permitir mais conteúdos de ódio.”

Plataformas não comparecem

A Meta e o X  foram convidados para participar da audiência pública sobre a regulação, mas não enviaram representantes.

“As plataformas foram convidadas e preferiram não participar. Mas isso não interdita o diálogo”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias, na abertura da audiência.

Flávio José Roman, adjunto do advogado-geral da União, também lamentou a ausência. “É uma pena que as plataformas digitais não tenham se dignado a comparecer hoje (quarta-feira).”

O objetivo da audiência era colher informações a respeito da moderação de conteúdos nas plataformas. Depois, os dados serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. A corte discute a responsabilização das redes por conteúdos publicados por terceiros.