STJ nega HC para relaxar prisão de PM acusado de matar colega no RJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou Habeas Corpus que buscava o relaxamento de prisão cautelar de um policial militar denunciado por suposta participação no assassinato de outro membro da corporação no Rio de Janeiro.

O PM foi condenado a 20 anos de reclusão pelo tribunal do júri

O policial foi condenado pelo tribunal do júri a 20 anos de reclusão, em regime fechado. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou o julgamento devido à quebra da incomunicabilidade das testemunhas, embora tenha mantido o acusado preso.

No Habeas Corpus impetrado no STJ, a defesa argumentou que o réu estava sendo submetido a constrangimento ilegal, pois aguardava um novo julgamento em prisão cautelar, enquanto outros corréus no mesmo caso aguardavam o desfecho do processo em liberdade. A defesa também alegou que a situação configurava um julgamento antecipado, dado que não houve cisão no processamento dos réus.

Benjamin ressaltou que o STJ não poderia apreciar a questão no momento, pois o mérito do Habeas Corpus originário ainda não foi analisado pelo TJ-RJ. O ministro aplicou, por analogia, o enunciado da súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual não se admite Habeas Corpus contra ato de relator que nega liminar na origem.

Ao negar o Habeas Corpus, o ministro declarou ser necessário aguardar o esgotamento da jurisdição de origem para que o STJ se manifeste sobre o caso dos autos. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

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HC 974.232