STF examinará pedido de redistribuição de investigação sobre desvios em emendas na Bahia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a Secretaria Judiciária da corte apresente informações técnicas para subsidiar a análise sobre a relatoria da petição que investiga supostos desvios de verbas de emendas parlamentares na Bahia. No momento, a petição das emendas está no gabinete do ministro Nunes Marques. A questão é avaliar se o caso deve ser redistribuído ao ministro Flávio Dino, relator de processos que também apuram suspeitas de irregularidades na distribuição de emendas.

O ministro Nunes Marques analisará petição sobre emendas parlamentares na Bahia

Depois que as informações forem prestadas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai se manifestar sobre esse ponto específico.

A Justiça Federal na Bahia remeteu o caso ao STF após as investigações apontarem possível atuação de um deputado federal, que tem prerrogativa de foro no Supremo, e, por sorteio, a relatoria coube a Nunes Marques. A Polícia Federal, então, pediu que a petição seja distribuída, por prevenção, ao ministro Flávio Dino, que tem atuado nos processos relativos às emendas parlamentares.

Longa novela

Dino é relator de ações que questionam a falta de transparência das emendas. Em agosto, ele bloqueou os repasses. Após negociação com o Congresso e com o governo, liberou o pagamento, mas impôs restrições. O ministro quer que o Supremo discuta se o crescente valor empenhado nas emendas parlamentares fere o princípio da separação dos poderes. A ideia é levar o tema para o Plenário já em 2025.

No final do ano passado, Dino atacou uma tentativa de drible na transparência das emendas feito pela Câmara. Ele havia liberado em 2 dezembro a retomada dos pagamentos, que estavam suspensos desde agosto, mediante o cumprimento de diversas regras de transparência.

Entre as regras estava a de que as emendas de comissão (chamadas de RP8) precisariam ser autorizadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, com informações sobre as indicações dos parlamentares solicitantes ou apoiadores.

Porém, no dia 12, a Mesa Diretora da Câmara suspendeu o funcionamento de todas as comissões permanentes. Na sequência, 17 líderes partidários enviaram ao governo um ofício pedindo o pagamento de 5.449 emendas, totalizando R$ 4,2 bilhões. Dino acabou bloqueando os repasses após o drible.