Reforma x carga tributária dos novos tributos sobre consumo

A reforma tributária tem sido alvo de muitas críticas por conta das alíquotas do novo IVA dual, que serão as mais altas do mundo.

Essa carga tributária em torno de 28% sem dúvida assusta, mas ela tem pouco a ver com a qualidade das regras até aqui concebidas para a tributação sobre consumo.

Na verdade, o peso do novo IVA decorre muito mais de fatores externos a essas regras, como: o tamanho dos gastos públicos; a disseminação de isenções e benefícios fiscais a pressionar a alíquota geral sobre operações não incentivadas; e  uma escolha política de décadas por tributar muito mais o consumo do que outras fontes de riqueza, como heranças e propriedades rurais.

A reforma em si pode trazer mais simplicidade, transparência e neutralidade às regras tributárias sobre o consumo e, de quebra, diminuir os custos relacionados com a interpretação e cumprimento das obrigações tributárias, fazendo com que o empresário foque mais em suas atividades-fim, em vez de se preocupar tanto em como navegar por uma legislação cheia de armadilhas. E, ainda, aproveitar brechas e inconsistência dessas regras para pagar menos tributos com um mínimo de segurança.

Agora, nem mesmo o sistema jurídico mais perfeito deste mundo fará a carga tributária cair sem uma redução dos gastos públicos ou maior afluxo de recursos de outras fontes além do consumo.

Reforma traz aumento da carga tributária?

Outra questão importante é até que ponto a reforma realmente traz um aumento da carga tributária, ou apenas explicita e “precifica” ônus que estavam disfarçados por restrições a créditos de tributos não cumulativos; e bases de cálculo infladas por tributos nela embutidos.

Por conta desses ônus disfarçados, os tributos atuais apresentam alíquotas nominais inferiores às suas efetivas cargas, em uma conta em que dois mais dois é sempre maior do que quatro. O simples fato de a reforma tirar esses resíduos das sombras, por meio da não cumulatividade plana e do cálculo de tributos sobre bases limpas de outros tributos, representa um ganho de transparência, ainda que essa aproximação entre carga real e nominal revele uma realidade assustadora.

Creio que nesse momento da tramitação de reforma, devemos nos preocupar mais com alterações legais que representem retrocessos, como a volta da famigerada substituição tributária ou a profusão de incentivos fiscais injustificados, do que com a carga tributária propriamente dita.

Caso os ideais de transparência, simplicidade e neutralidade tributária sejam alcançados pela reforma, a sociedade terá mais subsídios para discutir e atacar as reais causas de uma tributação tão elevada sobre o consumo.