Obra aborda tributação e compliance para brasileiros que vivem no exterior
17 de janeiro de 2025, 11h00
Coordenado pela advogada Elisabeth Lewandowski Libertuci, o livro Manual do brasileiro no exterior (Thomson Reuters) apresenta uma análise abrangente sobre temas de tributação e compliance voltados para brasileiros que residem no exterior ou fazem operações internacionais com impactos fiscais no Brasil.
A obra aborda de maneira prática questões como a saída definitiva ou temporária do país, o cálculo do ganho de capital sobre bens localizados no Brasil e no exterior, e a tributação de stock options.
O livro também destaca aspectos como a formalização junto ao INSS em casos de saída definitiva, a variação cambial e o tratamento fiscal de investimentos externos, considerando as atualizações introduzidas pela Lei 14.754/2023.
Um dos pontos centrais da obra é a análise dos conflitos recorrentes entre o fisco e contribuintes sobre a definição de residência no exterior, com enfoque especial na jurisprudência administrativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Carf). O regime fiscal aplicável aos nômades digitais também é discutido em profundidade.
Além disso, a publicação aborda o conceito de residência nos acordos internacionais para evitar a dupla tributação, as tendências da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre residência fiscal e os regimes de tributação que isentam investimentos externos.
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