STF determina que ex-deputado Daniel Silveira entregue pistola registrada em seu nome

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (15/1) que os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira entreguem uma pistola que está registrada em seu nome. A defesa de Silveira tem 48 horas para cumprir a decisão.

Ministro determinou que pistola registrada por Daniel Silveira seja devolvida

O chefe do Gabinete do Comandante do Exército informou nos autos que a pistola da marca Taurus, calibre .380 automática, consta do banco de dados do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e integra um cadastro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro sob a rubrica de acervo cidadão, ou seja, o item não pertence à corporação, mas é de uso pessoal de Silveira.

Relembre o caso

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito e coação no curso do processo.

O ex-deputado teve liberdade condicional concedida em dezembro do ano passado, mas voltou a cumprir a pena em regime fechado dias depois, após desrespeitar condições para que permanecesse em liberdade. Entre as exigências estabelecidas pelo STF estavam o impedimento de sair da cidade onde mora, a obrigação de se recolher à sua residência no período noturno e a proibição de ter ou portar arma de fogo. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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Execução Penal 32