Cartórios imobiliários recebem tecnologia para concluir informatização

A informatização de pequenos cartórios de imóveis e a digitalização dos registros de propriedade no Brasil recebem reforço com a nova etapa do Programa de Inclusão Digital 2024. Até março deste ano, 975 cartórios de pequeno porte localizados em regiões remotas ou que não possuem infraestrutura adequada devem receber equipamentos, sistemas e mecanismos de digitalização dos registros de propriedade.

Com as novas tecnologias, os documentos dos cartórios de imóveis serão digitalizados

O programa é implementado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), em atendimento ao Provimento 143/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça. O ato regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula (CNM), que identifica cada imóvel no Brasil de forma padronizada.

As atividades do programa incluem o desenvolvimento da ferramenta de Inteligência Artificial do Registro de Imóveis (Iari) e, também, a integração ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que reunirá todos os cartórios e registros brasileiros.

Investimento

O investimento total nessa informatização e na disponibilização de tecnologia avançada é de R$ 20 milhões. Os recursos são provenientes da contribuição dos próprios cartórios ao ONR, em valores pagos mensalmente para promover a informatização dos cartórios de imóveis.

Com esse investimento, será possível fazer a migração completa dos acervos para o meio eletrônico, que hoje já possui 93% de sua totalidade informatizada. Os estados da Bahia, do Rio Grande do Norte e do Ceará concentram o maior número de serventias selecionadas pelo programa.

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Liz Rezende, a implementação do Serp, em abril de 2024, impôs a necessidade de se trabalhar ainda mais para padronizar as diversas realidades dos cartórios de registros de imóveis no Brasil. “As ações realizadas no âmbito do sistema viabilizam a todos possuir uma infraestrutura de tecnologia da informação adequada, a fim de que os serviços prestados à sociedade sejam executados com eficiência e em tempo razoável.”

O objetivo é universalizar o acesso à informação, promover o desenvolvimento econômico e social, manter a segurança e preservação dos acervos e obter maior eficiência e agilidade na prestação de serviços.

Infraestrutura

A primeira etapa do programa se concentrou no levantamento das necessidades dos cartórios. Depois da definição das serventias deficitárias, o PID 2024 viabilizou a aquisição de mais de 3,6 mil equipamentos e a contratação de serviços para a implantação de sistemas e o fornecimento de mão-de-obra para digitação, digitalização e disponibilização eletrônica de dados.

“Essas iniciativas permitem, por exemplo, que um cidadão que esteja no exterior possa ter acesso a certidões de seu imóvel registrado no Brasil sem necessidade de qualquer tipo de deslocamento a um cartório”, destacou Liz Rezende.

De acordo com o ONR, as entregas de equipamentos foram iniciadas na segunda quinzena de dezembro do ano passado. Até o final deste mês, serão entregues todos os equipamentos e, em março, será finalizada a prestação de serviços especializados. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.