Instagram deve devolver à proprietária conta hackeada por golpistas

O Instagram é responsável pelas contas invadidas por criminosos e deve devolvê-las aos titulares, sob pena de multa diária. Com esse entendimento, o juiz Luiz Fernando Silva Oliveira, da 2ª Vara Cível de Barretos (SP), determinou que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, responsável pela rede social, desbloqueie a conta de uma usuária que foi hackeada.

Instagram é responsável por invasões de contas e deve devolvê-las a titulares, diz juiz

A mulher teve seu perfil invadido por criminosos e perdeu acesso a ele. Os golpistas conseguiram fotos, vídeos, conversas e contatos. Eles também se passaram pela autora da ação para divulgar golpes financeiros.

A usuária tentou a resolução do problema com a moderação do Instagram, mas não conseguiu o desbloqueio da conta. Ela recorreu à Justiça e pediu para que o perfil fosse retirado do ar urgentemente. O juiz aceitou o pedido e determinou que o Instagram tire o perfil do ar e o devolva à titular em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, com limite de R$ 10 mil.

Para o julgador, a razão da autora ficou clara pelos autos. “Também restou devidamente comprovado que a autora não consegue restabelecer o acesso à sua conta, sem que fosse possível administrativamente resolver tal questão junto à requerida.”

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Processo 1012524-71.2024.8.26.0066