Ministra Daniela Teixeira troca a Seção Criminal pela de Direito Privado do STJ

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, vai trocar a 5ª Turma e 3ª Seção, dedicadas a temas criminais, pela 3ª Turma e 2ª Seção, que julgam casos de Direito Privado.

A transferência foi oficializada por meio de portaria assinada pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, e está marcada para 1º de março.

Daniela Teixeira foi empossada ministra do STJ em novembro de 2023 e atuou na Seção Criminal desde então

A magistrada vai assumir a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que, em novembro, foi para a 2ª Turma e 1ª Seção, de Direito Público. Hoje, essa cadeira é ocupada pelo desembargador convocado Carlos Cini Marchionatti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

A transferência vai se dar em março para permitir que Marchionatti dê andamento aos casos que assumiu na 3ª Turma e para que Daniela conclua os trabalhos nos casos criminais que julga.

Empossada em novembro de 2023, a ministra assumiu um gabinete que acumulou 15 mil processos de acervo. Por meio de força-tarefa, reduziu-o pela metade até dezembro — hoje, há apenas 4,6 mil processos pendentes.

Na 5ª Turma, é a relatora dos recursos relacionados à “lava jato” paranaense, nos quais vem estendendo decisões do Supremo Tribunal Federal ou reconhecendo nulidades em obediência às determinações da Suprema Corte.

Todos os casos que seu gabinete levará para julgamento em fevereiro estão definidos desde dezembro. Isso significa que advogados criminalistas e Ministério Público não conseguirão pauta para seu mês final de atuação na Seção Criminal.

A mudança se deve a pedido de ministros do STJ para que a cadeira na 3ª Turma seja ocupada por um ministro já experiente, diante da explosão do número de processos que a 2ª Seção vem experimentando recentemente.

Daniela Teixeira, que era advogada criminalista quando foi nomeada ministra, tem experiência no tema: atuou com Direito Privado enquanto foi sócia do escritório do professor e jurista Arnoldo Wald.

Na 3ª Turma do STJ, vai dividir bancada com a ministra Nancy Andrighi e os ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro.

Vagas em aberto

Dessa forma, as duas vagas de ministro em aberto permanecerão nas turmas criminais: na 5ª Turma, deixada por Teixeira, e na 6ª Turma, onde atua como convocado o desembargador Otávio de Almeida Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Elas são decorrentes das aposentadorias das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, e serão preenchidas por um egresso do Ministério Público e outro da Justiça Federal.

O Pleno do STJ já votou duas listas tríplices e as encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda não fez a escolha. Os escolhidos precisarão passar por sabatina no Senado.

Compõem a lista da Justiça Federal os desembargadores Carlos Brandão (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Daniele Maranhão (TRF-1) e Marisa Santos (TRF-3).

Já a lista do MP é formada por Sammy Barbosa, do Ministério Público do Acre, Marluce Caldas, do MP-AL, e Carlos Frederico, do Ministério Público Federal.