Holding deixada de herança: entenda o que a Justiça diz

A ideia de usar bens físicos como imóveis, veículos et cetera como herança tem ficado para trás. Nos últimos anos, as famílias brasileiras têm buscado estratégias mais modernas para organizar seus patrimônios. E é aí que entram as holdings, termo em inglês para definir uma empresa composta, em grande parte, por ativos de outras empresas.

Esse método tem sido considerado uma opção por conta da facilidade da transferência de bens para os herdeiros, tendo uma redução dos tributos e evitando possíveis burocracias ou disputas pelos bens. Para exemplificar, em vez de deixar os imóveis diretamente no nome dos herdeiros (como faziam há alguns anos), o dono, ainda em vida, os transfere para a holding, que é administrada pelos herdeiros ou por terceiros. Assim, eles passam a ter cotas da holding, e não os bens diretamente.

Apesar da ideia parecer boa, ainda há ressalvas. No último mês de dezembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu fazer um alerta para quem faz planejamento sucessório com uso de holding: o principal problema surge quando há confusão patrimonial — ou seja, a mistura de bens pessoais com os da holding —, o que pode levar à desconsideração da personalidade jurídica da empresa e responsabilizar os herdeiros por dívidas que não deveriam ser deles.

Gestão transparente da holding

Sem uma gestão transparente, o que deveria ser uma solução para proteger o patrimônio pode acabar se transformando em uma verdadeira dor de cabeça. Um exemplo disso foi em um caso recente, do processo nº 2100150-52.2023.8.26.0000: um empresário acumulou dívidas com um banco. Antes disso, transferiu imóveis e bens para uma holding em nome dos filhos, que decidiram vender esses bens posteriormente. O banco alegou que isso foi feito para evitar o pagamento da dívida, e, assim, o TJ-SP considerou que houve confusão patrimonial e determinou que os filhos devem pagar a dívida, que hoje chega a R$ 5,4 milhões.

Se o dono da holding mistura seus bens pessoais com os da empresa (como usar os imóveis ou recursos da holding para questões pessoais), isso pode ser visto como uma tentativa de esconder patrimônio ou evitar dívidas.

Evitando problemas judiciais futuros

Apesar da holding familiar poder ser uma boa alternativa para organizar sua herança, é indispensável não usá-la para esconder dívidas ou proteger bens de credores. Além disso, ao planejar a doação de bens, é importante que o doador não continue usando ou controlando esses bens, para evitar problemas judiciais futuros especialmente após a morte do doador.

O caso recente do Tribunal de Justiça de São Paulo é um exemplo de que, sem uma separação clara entre os bens pessoais e os da holding, a ideia de segurança e simplicidade com grandes atrativos para usar a holding como herança pode desmoronar. Desse modo, o resultado consiste em grandes prejuízos especialmente financeiros para seus herdeiros por conta de não ter havido um planejamento sucessório. É necessário ficar atento.