Em 2024, PGE-SP alcançou recorde de arrecadação da dívida ativa

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo atingiu, em 2024, um novo recorde de arrecadação da dívida ativa, alcançando a marca de R$ 6,49 bilhões. Esse valor representa um crescimento de 47% em comparação com 2023, e 71% em relação a 2022.

PGE-SP sustenta que recorde é resultado de programas de renegociação de dívidas

Os valores arrecadados correspondem a débitos de ICMS, IPVA e ITCMD, entre outros tributos que não foram pagos pelos contribuintes no vencimento e foram inscritos em dívida ativa, sendo cobrados pela Procuradoria. Essas receitas são fundamentais para a viabilização de políticas públicas, em benefício da sociedade paulista.

De acordo com a procuradora-geral do estado, Inês Coimbra, “esse resultado demonstra o acerto de programas de renegociações de dívidas dos cidadãos paulistas, que garantem a eles mais tranquilidade e retorno às suas atividades principais sem a sombra da inadimplência”.

“A nossa equipe trabalhou incansavelmente para alcançar esse resultado. São dezenas de servidores públicos imbuídos do mesmo propósito. As diversas medidas administrativas tomadas desde o início da gestão estão surtindo o efeito esperado. Temos muito ainda a avançar”, destacou o subprocurador-geral do estado da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires.

A PGE exerce a função institucional de gestão e cobrança da dívida estadual, conforme determina a Constituição paulista. A Lei estadual 17.843/2023, idealizada e regulamentada por procuradores do estado, introduziu diversos mecanismos de modernização da gestão e cobrança, com destaque para o Programa Acordo Paulista. Com informações da assessoria de imprensa da PGE-SP.