AMBIENTE JURÍDICO

Desafios da agenda climática em 2025

Autores

11 de janeiro de 2025, 14h28

Na COP28, em Dubai, pela primeira vez desde que as nações começaram a se reunir, há três décadas, para enfrentar as mudanças climáticas, foi aprovado um pacto global que pede explicitamente uma transição energética que afaste a humanidade dos combustíveis fósseis, como o petróleo, o gás e o carvão, que estão entre os principais fatores do aquecimento do planeta.

Entretanto, um ano depois, não apenas carecemos de ações efetivas no sentido do cumprimento do compromisso assumido em Dubai, como estivemos em Baku, acompanhando de perto os intensos debates da 29ª. Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, cujos resultados pífios reforçam a necessidade de medidas efetivas, com metas mensuráveis, de forma a obter avanços na agenda climática.

Uma notícia positiva por parte do Brasil foi o anúncio da BIP – Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e Transformação Ecológica, cujo objetivo é mobilizar capital em apoio aos planos de transformação ecológica. A ideia é alinhar recursos financeiros nacionais e internacionais com as metas climáticas brasileiras, conforme estabelecido na nossa NDC, que da mesma forma foi apresentada em Baku. Os setores prioritários são energia renovável, bioeconomia, descarbonização industrial e mobilidade urbana sustentável, de forma a contribuir para uma economia de baixo carbono. Agora, após o anúncio oficial ocorrido em novembro do ano passado, espera-se a divulgação de projetos concretos.

O planeta clama por ajuda! Como amplamente divulgado, 2024 foi o ano mais quente da história, no qual pela primeira vez a temperatura global esteve acima do limite de 1,5oC acima da média de 1850 a 1900, superando o limiar climático, conforme dados do observatório Copernicus, da União Europeia. Isso não significa a frustração da meta de longo prazo, mas impõe grandes desafios para o seu atingimento, inclusive colocando um peso maior sobre as iniciativas que precisam ser implantadas em 2025, bem como sobre a COP30, que ocorrerá em Belém, tendo o Brasil como anfitrião.

Mal terminamos o ano de 2024, que foi repleto de eventos extremos como o desastre ambiental ocorrido em maio no Rio Grande do Sul e as queimadas na Amazonia, o ano de 2025 se inicia com os incêndios florestais na Califórnia mostrando claramente que os efeitos nefastos do aquecimento global não atingem somente as nações mais vulneráveis aos eventos climáticos extremos e/ou países em desenvolvimento. Eric Holthaus, meteorologista, afirmou no The Guardian da última quinta-feira, 9 de janeiro, que Los Angeles teve apenas 2% da chuva que normalmente ocorre no início da temporada chuvosa. Segundo ele, houve uma mistura de condições climáticas sem precedentes que contribuiu para os incêndios no Sul da Califórnia: a falta de chuva somada à histórica tempestade de vento Santa Ana, com rajadas de até 160 km/h, algo próximo à força de um furacão. Cuida-se de um impacto de dezenas de bilhões de dólares, segundo o autor. Os incêndios Palisades e Eaton, perto de Pasadena, estão classificados como os mais destrutivos da história de Los Angeles, atingindo mais de 13 mil hectares.

Tais eventos, mais uma vez, reforçam a necessidade de eliminação progressiva dos combustíveis fósseis da economia, com a prometida e necessária transição energética decorrente do Acordo de Dubai. Segundo os cientistas, as nações devem reduzir as suas emissões de gases com efeito estufa em cerca de 43% durante esta década se quiserem limitar o aquecimento global total.  Resta saber se os países vão cumprir o mencionado Acordo e, por outro lado, se Donald Trump vai cumprir sua promessa de retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris (não é demais lembrar que quando do seu último mandato, em outra situação de graves incêndios florestais, ele negou ajuda ao estado da Califórnia).

Por outro lado, há uma questão primordial: é preciso recursos para a mitigação das emissões de GEE. Nesse sentido, a COP de Baku terminou com resultado frustrante em NCQG, a nova meta de financiamento para os países em desenvolvimento fazerem suas ações climáticas, ajustado em US$ 300 bilhões por ano até 2035, valor considerado insuficiente para as devidas ações. Além disso, esperava-se a previsão de aportes apenas de fontes públicas, mas ao contrário, previu-se também as privadas, o que aumenta a possibilidade de endividamento para os países mais vulneráveis.

Estamos em fase de atualização das NDCs, compromissos assumidos e apresentados pelos próprios países e, considerando os tantos eventos extremos ocorridos em 2024, a expectativa é que possam refletir maior ambição para que seja possível limitar o aumento da temperatura média global. Mais uma vez, o reforço à necessidade de redução de emissões, com uma transição profunda para energias mais limpas, como a solar, a eólica e o hidrogênio de baixo carbono, por exemplo.

Assim, diante da realidade desse início de 2025, o papel do Brasil como anfitrião da COP 29 mostra-se fundamental como indutor da adoção das soluções baseadas na natureza, como a restauração de mangues, recifes de corais e florestas, que podem amortecer os impactos de eventos extremos como furacões e grandes tempestades, protegendo a costa e regulando o clima local. Incluem-se, ainda, a restauração ecológica e a agricultura regenerativa, bem como o fortalecimento da bioeconomia, com apoio para a inovação e o empreendedorismo, com o desenvolvimento pautado na conservação da biodiversidade.

Na agenda urbana, a gestão de resíduos sólidos e a geração de energia a partir dos resíduos como formas relevantes de promover a economia circular, além da descarbonização da economia, em especial de setores como aço, alumínio e cimento entre outros temas. Por fim, cabe ressaltar o desafio que é global: a educação ambiental das comunidades que leve a mudança de postura, com adaptação e planejamento urbano para resiliência.

Não são pequenos, portanto, os desafios impostos pelo aquecimento global ante a humanidade que necessitará de boa governança, calcada em princípios éticos, indissociáveis da ciência e, acima de tudo, do bom senso dos grandes players públicos e privados, nos cenários doméstico e internacional, que têm o dever de buscar um meio ambiente limpo e um sistema climático estável em benefício das presentes e das futuras gerações.

Autores

  • é juiz federal, professor do PPG e Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e da Escola Superior da Magistratura Federal. Pós-doutor, doutor e mestre em Direito, visiting scholar pela Columbia Law School e pela Universität Heidelberg, integrante da IUCN World Comission on Environmental Law (WCEL), vice-presidente do Instituto O Direito Por um Planeta Verde e ex-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

  • é professora e superintendente de Gestão Ambiental da USP; presidente do Instituto o Direito por um Planeta Verde; sócia de Wald Advogados; foi secretária do Meio Ambiente de São Paulo e presidente da Cetesb.

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!