Ferramenta facilita acesso a informações sobre feminicídios no Acre

A ferramenta digital que dá maior transparência aos dados sobre feminicídios ocorridos no Acre foi um dos projetos vencedores da 4ª edição do Prêmio Viviane do Amaral, entregue pelo Conselho Nacional de Justiça. O Feminicidômetro ficou em primeiro lugar na categoria Atores e Atrizes do Sistema de Justiça e é de autoria da coordenadora-geral do Centro de Atendimento à Vítima e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), a procuradora de Justiça do Acre Patrícia de Amorim Rêgo.

Casos de feminicídio cresceram na crise da Covid-19, quando foi criada a plataforma  

O Ministério Público acreano contabilizou, nos últimos seis anos, 77 vítimas de feminicídio, crime tipificado pelo assassinato de uma mulher por razões da sua condição de gênero.

Por meio do site do Feminicidômetro, é possível acompanhar, na aba “ocorrências”, todas as fases dos processos penais instaurados, seguindo uma linha do tempo a partir da data de ocorrência do fato. Essa cronologia inclui também a instauração e conclusão dos inquéritos, o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público e a data do julgamento, com informação da respectiva sentença e da pena ao acusado. Ficam resguardados os dados pessoais.

A ferramenta foi desenvolvida durante a crise de Covid-19, em 2020, para superar as dificuldades enfrentadas pelos familiares das vítimas na obtenção de informações sobre o andamento dos processos criminais. O banco de dados inclui informações de crimes cometidos a partir de 2018. Desde que entrou no ar, o endereço eletrônico recebeu 6.452 acessos gerais. Ao longo de 2023, foram registrados 1.001 acessos ao Feminicidômetro.

O OBSGênero é responsável por atualizar, a cada 30 dias, o Feminicidômetro com informações sobre as características das vítimas, dos autores e das circunstâncias do crime. A inclusão dos dados passa por uma análise dos casos de feminicídios consumados ocorridos desde 2018 até a data da atualização mais recente. Estão incluídos também os casos de tentativas de feminicídios ocorridas entre 2018 e 2023. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.