Big techs só vão operar no Brasil se seguirem a legislação, diz Alexandre

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira (8/1) que o Brasil não é terra sem lei e que as redes sociais terão de seguir a legislação caso queiram operar no país.

Ministro falou da influência do uso das plataformas para impulsionar atos como o de 8 de janeiro

A declaração foi feita durante roda de conversa com servidores da corte sobre o aniversário de dois anos dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por bolsonaristas. Segundo o ministro, a instrumentalização das plataformas por extremistas de direita levaram a atos de violência como o de dois anos atrás.

Alexandre não citou diretamente Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), nem Mark Zuckerberg, CEO da Meta. Esta última recentemente anunciou que encerraria a checagem de fatos nos Estados Unidos, substituindo o sistema por “notas da comunidade”.

De acordo com o ministro do Supremo, não se pode permitir que “dirigentes irresponsáveis” de redes sociais mandem no mundo.

“Tenho a absoluta convicção de que o STF não vai permitir que big techs continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente, visando ao lucro, para ampliar o discurso de ódio, o nazismo, o fascismo, a misoginia e os discursos antidemocráticos”, disse Alexandre.

“No Brasil, nossa Justiça Eleitoral e o STF já demonstraram que aqui não é terra sem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou.

A declaração parece ser uma resposta a Zuckerberg. Na terça-feira (8/1), quando a Meta anunciou sua mudança de postura quanto à política de checagem, Zuckerberg afirmou que “os países latino-americanos têm tribunais secretos que podem ordenar empresas para silenciosamente derrubar as coisas (posts)”, afirmou em um vídeo.

Segundo Alexandre, as grandes causas de atos como o de 8 de janeiro foram as redes sociais e a falta de regulamentação das big techs. Para ele, setores extremistas de direita passaram a atuar contra a democracia sob a falsa bandeira da defesa da liberdade de expressão.

“O que esse populismo faz é corroer a democracia por dentro. Fingindo que são democratas e que defendem a liberdade. Fingindo que acreditam na liberdade e na democracia, eles querem voltar à lei do mais forte. O capitalista mais forte manda”, afirmou.

‘Cicatriz histórica’

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo, também se manifestou sobre o 8 de janeiro. Disse que o episódio marcou a vida de todos os servidores que trabalham na corte e que não deve ser esquecido. “Encerro reforçando que é importante lembrarmos do 8 de janeiro, porque representa uma cicatriz histórica de afronta à democracia brasileira, que não se pode nem se deve esquecer, sob pena de, no futuro, ocorrer algo pior.”

Ainda nesta quarta, mais cedo, Fachin representou o Supremo no ato organizado pelo Planalto para relembrar os dois anos do 8 de janeiro. Ao discursar na sede do Executivo, disse que a Justiça não pode deixar de punir aqueles que descumpriram “as regras do jogo”.

“A Constituição estabeleceu que o jogo é o da democracia e, numa democracia, não cabe ao arbítrio construir o resultado. O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar”, afirmou o ministro.