AGU cria Prêmio Eunice Paiva para homenagear defensores da democracia

A Advocacia-Geral da União criou o Prêmio Eunice de Paiva de Defesa da Democracia por meio de um decreto assinado nesta quarta-feira (8/1) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Eunice Paiva é um símbolo da defesa de direitos humanos no Brasil

A iniciativa buscará homenagear brasileiros ou estrangeiros que tenham colaborado de maneira notável para a preservação, restauração ou consolidação da democracia no Brasil, assim como para o avanço dos valores constitucionais do Estado democrático de Direito. Eunice foi escolhida como patronesse por sua trajetória de luta, resistência política e atuação em defesa dos direitos humanos, de acordo com a AGU.

Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, a implementação do prêmio valoriza personalidades que tenham feito contribuições significativas para a preservação e fortalecimento da democracia brasileira e para a defesa dos direitos fundamentais e das liberdades civis.

Quem foi Eunice Paiva?

Eunice formou-se advogada após o desaparecimento do marido, o deputado Rubens Paiva, em 1971. Ele foi sequestrado, torturado e assassinado durante a ditadura militar do Brasil. Essa história é retratada no livro Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva, seu filho. A obra inspirou o filme homônimo dirigido por Walter Salles, que rendeu o Globo de Ouro à atriz Fernanda Torres, que interpreta Eunice.

A advogada dedicou sua vida às buscas por desaparecidos durante o governo militar e só conseguiu o atestado de óbito do marido em 1996, depois da sanção da Lei dos Desaparecidos Políticos pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2014, foi descoberto que Rubens Paiva foi assassinado pelo ex-tenente do exército Antônio Fernando Hughes de Carvalho, oficial do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR).

Eunice foi uma das principais referências do Brasil em Direito Indígena. À época, era uma das poucas profissionais que atuavam com demarcações.

Ela foi uma das fundadoras do Instituto de Antropologia e Meio Ambiente (Iamá), organização não governamental que colaborou para a criação de projetos de saúde, educação e política para povos indígenas, na qual atuou até 2001. Foi consultora do governo federal, do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas (ONU). Morreu aos 86 anos, em 2018, por causa do mal de Alzheimer. Ela deixou cinco filhos: Marcelo Rubens Paiva, Vera Sílvia Facciolla Paiva, Maria Eliana Facciolla Paiva, Ana Lúcia Facciolla Paiva e Maria Beatriz Facciolla Paiva.

Como vai funcionar?

O prêmio terá um homenageado por ano. De acordo com a AGU, a cerimônia de premiação contará com uma celebração à memória de Eunice, além do anúncio do nome da pessoa agraciada.

As informações complementares necessárias à implementação do prêmio ainda serão editadas em um ato normativo. Ele será escrito ainda no primeiro trimestre deste ano, segundo a AGU. A proposta de criação do prêmio altera o Decreto 11.716, de 26 de setembro de 2023, que instituiu o Observatório da Democracia da AGU. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.