Por que há tantos advogados?

O título é provocativo. E não diz tudo. Afinal, qual o impacto de tantos advogados na sociedade? É evidente que restringir o papel do advogado a mero defensor dos interesses de seus clientes acaba por ser uma tremenda injustiça (com perdão do trocadilho).

Advogados não representam somente seus clientes. Representam a defesa das regras estabelecidas em determinado sistema legal e que são fundamentais para o seu bom funcionamento.

Há poucos meses, foi publicado um estudo sobre o impacto da advocacia na sociedade patrocinado pela International Bar Association (IBA), para o qual foi contratada a prestigiosa McKinsey & Co. A consultoria ficou encarregada de coletar e analisar dados em diversos países, ouvindo profissionais da área jurídica (700) e pessoas do público em geral (7.500) de um total de 16 diferentes países.

A pesquisa partiu de um desejo de sua atual presidente, Almudena Arpón de Mendívil, em investir na busca de uma mais apurada percepção global da profissão. Afinal, além de servir de combustível para velhas piadas, a advocacia continua a produzir um incontável número profissionais nos quatro cantos do mundo.

O objetivo desse relatório foi avaliar o impacto da advocacia na sociedade, explorar qual a relação entre essa efetiva atuação e a percepção que o público tem dessa performance e, ao mesmo tempo, apontar ações que possam melhorar a visão pública desse impacto. Nas palavras de Almudena Mendívil, “o propósito do relatório foi salientar o papel significativo dos profissionais da área jurídica no bom funcionamento da sociedade, na administração da Justiça e, acima de tudo, em benefício do Estado de Direito”.

Ora, na sua essência, a atuação do advogado conecta-se com as relações entre as pessoas nos seus âmbitos pessoal e profissional. Assim sendo, seu trabalho está presente em todas as relações sociais e cresce na medida do aumento da população e de suas interações.

Isso significa que o exercício da advocacia gera impactos tanto no âmbito social como no âmbito econômico, mas como isso é percebido pelos profissionais do ramo e a sociedade em geral?

Vejamos os objetivos de desenvolvimento social estabelecidos pelo Pacto Social da ONU (ODSs). Há 17 objetivos traçados pela Organização das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável do planeta e, entre eles, encontramos os de natureza econômica e aqueles de cunho social, que claramente se entrelaçam.

E o que nos diz a pesquisa do McKinsey?

O relatório agrupou o impacto social da advocacia em cinco grupos: (i) paz, justiça e instituições fortes; (ii) igualdade e inclusão; (iii) educação; (iv) sustentabilidade ambiental e (v) saúde e bem-estar. Os entrevistados nas pesquisas decorrentes do projeto indicaram ver na atuação da advocacia um forte impacto social e, mais do que isso, percebem a autuação mais positiva, em média, no aspecto social do que no econômico — especialmente quando se trata do fortalecimento das instituições, igualdade e inclusão e educação.

Achados interessantes da pesquisa mostram a contribuição da profissão para o desenvolvimento social em diversos países.

Embora a lentidão do Judiciário seja um desafio para todos os países, os mais e os menos desenvolvidos, o acesso a ele é condição inafastável para que os advogados possam contribuir efetivamente com a administração da Justiça. O estudo aponta que os países com efetivo acesso ao Judiciário (inclusive do ponto de vista da viabilidade financeira) estão situados na faixa 20% superior no índice de presença do Estado de Direito.

O estudo também indica outra curiosidade: há uma forte relação entre a proporção de advogados na população de determinado país e o cumprimento da legislação trabalhista naquele território.

Por outro lado, o relatório também aponta que um maior percentual de advogados na população não garante diminuição da desigualdade social naquela região e que, nesse tópico, o acesso à Justiça aparece como fator mais relevante para a diminuição das desigualdades.

E qual o impacto na economia de nossos países?

Segundo o relatório McKinsey, se mais países se juntarem àqueles que estão no topo do índice de efetividade da Justiça Civil, aproximadamente US$ 82 bilhões adicionais poderiam ser destinados a pesquisa e desenvolvimento.

Há uma infinidade de maneiras por meio das quais os advogados asseguram a correta aplicação da lei. Ao redigir um contrato de trabalho ou apoiar a celebração de um termo de adequação de conduta ambiental, o profissional da área jurídica fortalece as relações de trabalho e o cuidado com o meio ambiente. O estudo, por exemplo, apontou o acesso a orientação jurídica como um fator de redução de empregos informais.

Para além do auxílio na atividade econômica de seus clientes, os advogados (individualmente ou atuando dentro de uma sociedade de advogados) são por si um contingente gerador de empregos, de receitas tributárias, de receitas para seus fornecedores e, portanto, contribuem para o PIB de suas jurisdições.

Segundo consta do relatório, no âmbito mundial, os serviços jurídicos empregam aproximadamente 20 milhões de pessoas e criam 14 milhões de postos de trabalho relacionados.

O Estado de Direito é o pavimento para uma sociedade mais justa e economicamente mais forte. Não é à toa que os advogados também são chamados de operadores do Direito. São esses profissionais que operam diariamente a enorme gama de regulamentos que nos afastam da barbárie, da selvageria e do retrocesso civilizatório.

O relatório divulgado pelo IBA aponta que “nem mesmo os advogados estão suficientemente conscientes de sua relevância ou das responsabilidades decorrentes de seu mister”.

Sendo assim, que tal (orgulhosamente) entendermos melhor a dimensão de nosso impacto na sociedade?