Defensoria Pública questiona uso de reconhecimento facial no Carnaval de SP

O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos da Defensoria Pública de São Paulo enviou ofício ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e ao secretário municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando Junior, em que questiona o uso da tecnologia de reconhecimento facial no Carnaval da capital paulista. 

Defensoria Pública de São Paulo cita protocolo da ONU e sustenta que tecnologia de reconhecimento facial é discriminatória e inconsistente

O ofício foi assinado pelas defensoras públicas Fernanda Penteado Balera, Gabriela Galetti Pimenta e Surrailly Fernandes Youssef, e pede que o uso de tecnologias digitais tenha como objetivo exclusivo permitir o direito à liberdade de reunião pacífica.

As defensoras citam o “Protocolo Modelo para que Agentes Responsáveis pela Manutenção da Ordem Promovam e Protejam os Direitos Humanos no contexto de manifestações pacíficas”, divulgado no último dia 31 de janeiro pela Organização das Nações Unidas. Esse documento defende que o uso de tecnologias digitais deve facilitar protestos pacíficos em conformidade com os direitos humanos.

Para a Defensoria, o Carnaval de Rua deve ser entendido como forma de exercício do direito à manifestação e à liberdade de expressão. O órgão também solicita que “não sejam utilizadas tecnologias digitais para categorizar, perfilar ou identificar remotamente indivíduos, inclusive por meios biométricos, durante manifestações, uma vez que são discriminatórias e inconsistentes com a obrigação dos responsáveis pela manutenção da ordem de facilitar manifestações pacíficas”.

Por fim, as defensoras requisitam que seja mantido um registro transparente e auditável de todas as decisões pertinentes sobre tecnologia digital. 

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