Alexandre manda X efetuar pagamento imediato de R$ 8,1 mi por descumprir ordem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (20/2) que o X (antigo Twitter) “efetue o imediato pagamento” de uma multa de R$ 8,1 milhões aplicada por descumprimento de sentenças judiciais.

Alexandre determinou pagamento imediato de multa de R$ 8,1 milhões

Segundo a decisão, a plataforma de Elon Musk não forneceu dados cadastrais de um perfil do blogueiro Allan dos Santos. Aliado de Jair Bolsonaro, ele é investigado por crimes cometidos nas redes.

“Intimem-se a empresa X Brasil Internet LTDA., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integram da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais (no valor de R$ 8.100.000,00), conforme já informado pela empresa, a ser depositado na conta da União”, diz a decisão.

Em agosto de 2024, Alexandre determinou que fossem fornecidos os dados cadastrais de Allan dos Santos, ordem mantida por unanimidade pela 1ª Turma do STF em outubro. A plataforma disse à época que não coleta dados cadastrais de seus usuários, mas teve o recurso rejeitado.

Após a decisão, Alexandre determinou que a Secretaria Judiciária calculasse o valor da multa contra o X, fixada em R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

Allan dos Santos é investigado por publicar noticias fraudulentas. As publicações teriam como objetivo “atingir a instituição Polícia Federal”.

A rede social X foi suspensa no Brasil em 2024. O desbloqueio foi condicionado ao pagamento de uma multa de quase R$ 29 milhões.

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