Jus.br passa a oferecer serviço de busca de jurisprudência do Jusbrasil para magistrados

Magistradas e magistrados de todo o país agora podem acessar o serviço de busca de jurisprudência do Jusbrasil de forma gratuita por meio do Portal Jus.br. A parceria com a empresa foi anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (18/2), durante a 2ª Sessão Ordinária do ano.

Com a parceria, o Jusbrasil se torna a primeira instituição privada a firmar acordo com o CNJ com base na Resolução 574, de 26/08/2024, que permite incluir serviços privados na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), desde que ofertados de forma gratuita. 

CNJ firma parceria com o Jusbrasil para oferecer serviço de busca por jurisprudência para magistrados no Jus.br

A resolução também regulamenta o acesso a dados judiciais públicos consolidados pelo CNJ, com regras para uso via APIs e proteção de dados pessoais, e institui um portal unificado para usuários internos, visando a eficiência, segurança e inovação no sistema judicial.

Apontado como referência em busca de jurisprudência pelo Relatório de Resultados do Diagnóstico do CNJ em 2021, o Jusbrasil reúne em seu acervo milhões de julgados de dezenas de tribunais, incluindo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e cortes estaduais, além de agências reguladoras e órgãos administrativos.

O serviço disponibiliza recursos exclusivos para otimizar a pesquisa e o estudo de jurisprudência por meio de filtros que incluem tribunal, órgão julgador, tipo de documento e palavras-chave.

“É uma parceria inovadora, que reduz custos internos do Poder Judiciário e fomenta a criação de novos produtos úteis à advocacia e ao ecossistema de Justiça. Na medida em que o novo Código de Processo Civil criou um modelo com precedentes vinculantes e qualificados, como as decisões das cortes superiores de repercussão geral e em recursos repetitivos, tornou-se especialmente importante no Brasil a capacidade de localizar os precedentes. Ter uma ferramenta abrangente que facilite esse acesso é muito importante”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ.

“Como uma empresa brasileira e baiana muito nos orgulha a parceria com o CNJ. Ficamos felizes em contribuir com o acesso à busca unificada de jurisprudência para os mais de 17 mil magistrados e magistradas de todo o país”, disse Luiz Paulo Pinho, cofundador do Jusbrasil.

Sobre o Jus.br

Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Portal Jus.br centraliza e integra sistemas judiciais de tribunais brasileiros, garantindo sua interoperabilidade e facilitando a comunicação entre os atores do Poder Judiciário. O objetivo é otimizar processos e promover transparência, além de garantir a segurança, a agilidade e a eficiência da prestação jurisdicional.

Programa Justiça 4.0CNJ fi

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal, do STJ, do TST, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior Eleitoral. 

Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, advogadas e advogados e outros atores do sistema de Justiça. Com informações da Agência CNJ.