Acordo fechado no processo dos atletas com o UFC

O juiz Richard Boulware deu a aprovação final para o acordo de US$ 375 milhões em um dos processos antitrustes movidos contra o UFC [1], apresentado pela primeira vez em 2014. [2] O acordo entre os lutadores e o UFC foi proposto em outubro passado, tendo a aprovação preliminar de Boulware, mas essa última medida encerra oficialmente o caso, com o dinheiro agora pronto para ser distribuído aos atletas envolvidos no litígio.

A aprovação ocorre 11 anos após o processo antitruste ter sido apresentado pela primeira vez por uma série de ex-lutadores, incluindo Cung Le e Nate Quarry. Os lutadores argumentaram que o UFC criou um poder de monopsônio sobre o mercado de lutadores de MMA por meio de contratos restritivos, limitando a concorrência através de conduta coercitiva.

Os lutadores que competiram no UFC de 2010 a 2017 foram incluídos nessa classe, a classe “Le”. Um segundo processo antitruste (Johnson vs. Zuffa, LLC), que inclui lutadores que competiram após 2017, ainda está em andamento. [3]

Desdobramentos do acordo

O valor do acordo inicial alcançado em março foi de US$ 335 milhões. Embora tanto os autores quanto os réus estivessem de acordo com esse valor, Boulware não considerou o acordo justo e equitativo, considerando as reivindicações iniciais.

Um julgamento — originalmente marcado por Boulware para meados de fevereiro de 2024, depois que ele recusou um acordo inicial — poderia ter sido rápido, mas os intermináveis recursos do UFC não foram.

Para o Juízo, o valor deveria resolver os dois processos antitruste, mas o juiz negou o acordo depois de declarar anteriormente no tribunal que o pagamento acordado parecia baixo e que os lutadores representados no segundo processo poderiam se opor à arbitragem e às cláusulas de renúncia de ação coletiva nos contratos existentes.

As duas partes decidiram então retirar o caso “Johnson” do acordo e aumentar o valor em dólares em US$ 40 milhões no acordo proposto apresentado em setembro de 2024. No mesmo mês, o UFC expressou sua satisfação com os termos acordados. A maioria dos lutadores considera o acordo uma vitória.

Pagamento

O valor exato a ser pago aos atletas ainda será determinado após os honorários advocatícios, sendo que fatores como o número total de lutas durante o período da ação coletiva decidirão, em última instância, quanto cada lutador receberá do acordo.

Na petição inicial pedindo aos tribunais que aprovem o acordo, os advogados dos lutadores apresentaram, em média, o valor que cada atleta provavelmente receberia como resultado do pagamento.

Os membros da classe Le recuperariam (em média), após a dedução de todas as taxas e custos, US$ 250 mil. Trinta e cinco membros da Classe receberiam mais de US$ 1 milhão; quase 100 lutadores receberiam mais de US$ 500 mil; mais de 200 lutadores receberiam mais de US$ 250 mil; mais de 500 lutadores receberiam mais de US$ 100 mil; e quase 800 receberiam mais de US$ 50 mil.

Os lutadores precisarão ser proativos na coleta de seu dinheiro. Os advogados dos atletas enviarão formulários de reivindicação 60 dias após o tribunal emitir a ordem por escrito concedendo a aprovação final. Depois disso, os lutadores terão um prazo de 45 dias para assinar e devolver os formulários para reivindicar seus ganhos.

Considerações finais

A ordem de certificação de classe do juiz Boulware no Caso “Le” trouxe várias críticas ao UFC por causa de suas táticas de negócios, que teriam sido intencionalmente e consistentemente usadas pela administração para manter o controle contratual dos lutadores e para enviar uma mensagem aos lutadores de que eles estavam essencialmente presos ao UFC por toda carreira.

Com Boulware presidindo o caso “Johnson”, há uma chance de que os lutadores do UFC possam eventualmente ver muitos elementos coercitivos de seus contratos considerados ilegais.

O caso “Johnson” segue com procedimentos ainda em andamento à medida que as duas partes se aproximam de um possível julgamento. É possível que se chegue a um acordo separado, mas, por enquanto, tanto os lutadores quanto o UFC continuam a se preparar para um possível julgamento no futuro.

[1] Cung Le, et al. v. Zuffa, LLC d/b/a Ultimate Fighting Championship and UFC, No. 2:15-cv-01045-RFB-BNW (D. Nev.).

[2] Ver mais em: COSTA, Elthon José Gusmão da. A AÇÃO CIVIL DE CLASSE CONTRA O UFC E SEUS NOVOS ANDAMENTOS. Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, 1 dez. 2023. Disponível em: https://ibdd.com.br/a-acao-civil-de-classe-contra-o-ufc-e-seus-novos-andamentos/?v=19d3326f3137.

[3] Ver mais em: https://www.migalhas.com.br/depeso/409011/comentarios-sobre-o-acordo-no-processo-dos-atletas-x-ufc.