Quem recorre de tudo e não aceita nada perde credibilidade, diz ministro do STJ

De acordo com o ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, a melhor estratégia para consolidar uma atuação eficiente perante o Poder Judiciário é construir credibilidade a partir de trabalho articulado e coordenado. Isso implica escolher com cuidado as batalhas a serem disputadas.

Ministro Paulo Sérgio Domingues falou sobre importância da credibilidade institucional em evento para procuradores

“Sou do tempo em que se recorria de tudo. De todos os argumentos. Não interessava. Jogava-se tudo para o Judiciário e ele que resolva. Não se fazia conciliação. Não se dizia que neste ou naquele caso poderia fazer acordo ou deixar de recorrer. Quando se recorre de tudo e não se aceita nada, isso mina a credibilidade”, disse o magistrado.

Domingues deu esse conselho em palestra no evento Diálogos Jurídicos, organizado pela Escola Nacional de Advocacia Pública (Esnap) da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). O tema foi “A advocacia pública, do primeiro grau aos tribunais superiores”.

O ministro explicou que entes públicos e a própria União começaram a construir credibilidade quando passaram a aceitar determinadas posições. Isso mostra para o julgador que, nos casos em que há recurso, é porque realmente a tese defendida tem valor. “Nenhum julgador vai achar que você tem razão em tudo. Quando se escolhe as brigas em que se entra, isso dá credibilidade para essas brigas.”

Por isso, ele defendeu a necessidade de as procuradorias capacitarem e treinarem seus membros, auxiliá-los na preparação para a atuação e informá-los, da primeira instância aos tribunais superiores, quais são as posições em disputa e o que realmente está em jogo.

O ministro classificou como “muito chato” ver advogados do mesmo escritório apresentarem peças com posições opostas sobre um tema, a depender do processo. Ele defendeu a independência dos procuradores, mas ressaltou a importância de uma atuação coordenada e concertada.

“É importante que as procuradorias se articulem para terem atuação coordenada em casos semelhantes. Ter posições diferentes sendo defendidas na mesma causa estraga o processo para o segundo grau e os tribunais superiores. Na hora de avaliar a tese, você pensa: ‘Se o Estado defendeu posição contrária lá (em outro processo), como posso acreditar agora?’.”

Foco no primeiro grau

Ex-advogado, Paulo Sérgio Domingues ingressou na magistratura federal e foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região antes de ser nomeado ministro do STJ. A partir dessa experiência, disse às procuradorias dos estados que o processo é ganho ou perdido na primeira instância.

Em sua análise, o juízo de piso não pode ser visto como instância de passagem. É lá que se apresentam todos os fundamentos mais relevantes, que eventualmente serão apreciados nos tribunais superiores, e é equivocada a ideia de que sempre dá para “salvar um processo” nos recursos.

O magistrado defendeu ainda que os procuradores tenham contato direto com os juízes de primeiro grau. Para Domingues, os procuradores têm de marcar presença no dia a dia do fórum, participando de audiências ou despachando presencialmente, demonstrando que conhecem o processo.

“Esse tipo de atuação e argumentação é necessária para aumentar a credibilidade (do procurador). É humano que haja esse entendimento. Afinal de contas, você pega uma tese específica e vai receber cinco, dez advogados. O convencimento do julgador começa a se formar se não houver rebatimento, por meio de um diálogo. É importante e necessário.”

Para os casos em que há dificuldade para marcar audiência com magistrados, o ministro aconselhou a insistência. “Tentem. Ele (juiz) vai saber que vocês estiveram lá. Vão atrás. Tenho certeza de que, na mente do magistrado, vai ser pior se ele pensar que nem tentaram falar com ele. O ideal é que ele sempre atenda.”