Edital da 3ª edição do Enam é publicado; inscrições começam no próximo dia 14

O edital da terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi publicado nesta terça-feira (4/2). As inscrições estarão abertas entre os dias 14 deste mês e 17 de março, no site da FGV Conhecimento — a taxa é de R$ 120.

Prova será aplicada no dia 18 de maio, em todas as capitais do Brasil

A aprovação no exame é um requisito obrigatório para todos os candidatos em concursos para juiz nas Justiças Federal, estadual, Trabalhista e Militar.

O exame tem apenas uma fase: uma prova objetiva que será aplicada no dia 18 de maio, das 13h às 18h, em todas as capitais do Brasil, com 80 questões:

— Direito Constitucional (16 questões)
— Direito Administrativo (10 questões)
— Noções Gerais de Direito e formação humanística (6 questões)
— Direitos Humanos (6 questões)
— Direito Processual Civil (12 questões)
— Direito Civil (12 questões)
— Direito Empresarial (6 questões)
— Direito Penal (12 questões)

Será considerado habilitado a concorrer a uma vaga de juiz o candidato que acertar pelo menos 56 questões (70% do total). Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, é preciso acertar pelo menos 40 questões (50% do total). A divulgação do resultado está prevista para 31 de julho. A habilitação é válida por até quatro anos.

O Enam é regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob supervisão do Conselho Nacional de Justiça, e contará com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat).

FGV Conhecimento

Encarregada de elaborar a prova e organizar toda sua logística de aplicação no país, a FGV Conhecimento tem longa experiência em seleções e habilitações na área jurídica. Há mais de dez anos, a instituição é responsável pelo Exame de Ordem da OAB, que seleciona todos os advogados que atuam no país.

Só no Poder Judiciário, a instituição é também é encarregada pela execução do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho, além da seleção de juízes e servidores para tribunais federais e nos estados de Santa Catarina, Paraná, Goiás, Tocantins, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Distrito Federal, Rondônia e Amapá.

O portfólio ainda inclui seleções em todas as regiões do país, em concursos de governos estaduais, municipais, Poder Legislativo, autarquias e órgãos públicos federais. Os exames são elaborados para selecionar profissionais nas áreas jurídica, de saúde, educação, segurança pública, fazendária ou bancária.

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