STJ abre 2025 com 360 mil processos no acervo e alerta no Direito Privado

Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito federal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça abriu os trabalhos em 2025 com 359.367 processos em tramitação, a maior parte deles na Seção de Direito Privado.

STJ vive explosão de recursos recebidos pelas turmas de Direito Privado

Os dados foram apresentados pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, na sessão da Corte Especial que abriu o ano judiciário, na tarde desta segunda-feira (3/2). Até este domingo (2/2), o tribunal estava em recesso e funcionava em sistema de plantão.

O número do acervo é desafiador para uma corte que recebeu mais de 500 mil novos casos em 2024, proferiu 493,1 mil decisões (sem contar recursos internos) e, até 15 de dezembro, acumulava 332,5 mil processos no acervo.

O alerta está ligado na 2ª Seção, que engloba a 3ª e a 4ª Turmas e julga temas de Direito Privado. Nos últimos meses, os ministros vêm avisando publicamente sobre a explosão de casos recebidos.

Hoje, 109.799 ações aguardam resolução na 2ª Seção, número que equivale a 30,5% do acervo do tribunal. Já em relação ao número de processos já distribuídos aos gabinetes (284.343), os de Direito Privado representam 38,6%.

Seção de Direito Privado

A preocupação foi manifestada na última sessão da 2ª Seção, em 11 de dezembro, pelo ministro Marco Buzzi. Ele apontou que os gabinetes estavam recebendo cerca de 1,6 mil casos novos por mês. “Nenhum de nós está conseguindo vencer toda essa entrada.”

A ministra Nancy Andrighi propôs o aperfeiçoamento do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (Narer), órgão vinculado à presidência da corte e responsável pela triagem de processos. É o que acaba aliviando um pouco os gabinetes, já que parte das ações não é admitida por decisão da presidência. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva também mostrou preocupação com a triagem.

Dados consolidados de 2024 mostram que a 2ª Seção, a 3ª e a 4ª Turmas receberam mais da metade dos processos — foram 111.499, ou 53,75% do total. E elas julgaram 102.898 (51,28%), mais do que o dobro do que receberam os colegiados de Direito Público e Penal.

É nesse cenário que a 3ª Turma e a 2ª Seção do STJ receberão a ministra Daniela Teixeira, a partir de 1º de março — ela encerrará neste mês sua passagem pela Seção Criminal e irá para a vaga aberta pela saída do ministro Marco Aurélio Bellizze.

Seção Criminal

Por outro lado, a 3ª Seção do STJ, dedicada a casos criminais, que vivia uma crise diante da altíssima quantidade de Habeas Corpus recebidos, hoje tem uma situação mais confortável graças a uma força-tarefa promovida pelo tribunal.

Em 2024, essa seção, a 5ª e a 6ª Turmas receberam 42.466 processos (20,4% do total) e julgaram 47.388 deles (23,6%). Em outubro, os gabinetes passaram a contar com até dez juízes como auxiliares, em atuação remota na preparação de despachos, decisões e votos.

Nesta segunda-feira, o ministro Herman Benjamin atualizou os resultados da força-tarefa: os convocados participaram de 16.585 casos até o momento, agindo para reduzir o acervo dos gabinetes criminais em 11.447 processos. “Na minha perspectiva, é um sucesso extraordinário”, disse o presidente.

Houve ainda a ampliação do projeto HC Potencialmente Inadmissível, em que a presidência da corte analisa os Habeas Corpus antes da distribuição, barrando aqueles manifestamente inadmissíveis.