Justiça deve eliminar ‘cadáveres em matéria tributária’, diz Barroso sobre desafios de 2025

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (3/2) que processos tributários devem ser julgados em até um ano para que não haja “cadáveres no armário” a respeito do tema. A declaração foi dada na sessão solene de abertura do ano judiciário.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado; Barroso; Luiz Inácio Lula da Silva; e Hugo Motta, presidente da Câmara

Segundo o magistrado, há demora excessiva do Judiciário para analisar casos tributários. De acordo com ele, a reforma de 2024 simplifica o sistema tributário brasileiro e pode influenciar positivamente na litigiosidade.

“A reforma tributária em boa hora aprovada pelo Congresso começa a ser regulamentada. A expectativa é que esse efeito simplificador reduza a litigiosidade em matéria tributária no país, que corresponde a 30% dos processos em andamento”, afirmou Barroso.

Para o presidente do Supremo, é preciso regular o tema de forma que “nós eliminemos do Judiciário os cadáveres em matéria tributária”. “Com frequência os processos tributários só chegam ao final muitos anos depois do surgimento da controvérsia. E quando ele é finalmente julgado, há um cadáver no armário do poder público ou da iniciativa privada. Precisamos ter mecanismos para que em menos de um ano, surgida a controvérsia, ela seja decidida em última instância pelo Supremo.”

Segundo especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o prosseguimento da regulamentação da reforma tributária, mudanças no Imposto de Renda e o julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins são os assuntos mais aguardados por eles neste ano.

Barroso aproveitou a ocasião para apresentar números sobre o recesso do Judiciário. Ele disse que foram conclusos à presidência ou à vice-presidência 4.306 processos entre 20 de dezembro e 31 de janeiro. Além de Barroso e Edson Fachin, vice-presidente do STF, atuaram no plantão os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino despacharam em casos específicos. Dino, por exemplo, continuou dando decisões sobre emendas parlamentares. Já Zanin atuou em processos sobre supostas vendas de sentenças.

Três Poderes

Em seu discurso, Barroso também defendeu o Supremo do que considera serem críticas injustas. Ele disse que é natural que a corte conviva com algum grau de insatisfação, já que decide sobre questões controversas.

“Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira. E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados. É assim com todas as cortes constitucionais do mundo, dos Estados Unidos à África do Sul, da Colômbia a Israel.”

Esse foi o primeiro discurso de Barroso na companhia dos novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), eleitos no fim de semana. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também participou da solenidade.

“Os três Poderes aqui presentes são unidos pelos princípios e propósitos da Constituição. Somos independentes e harmônicos como manda a Constituição. Porém, mais que isso, somos pessoas que se querem bem e, acima de tudo, querem o bem do Brasil”, disse Barroso.

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