Justiça do Trabalho movimentou R$ 11,4 bilhões em conciliações

A atuação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho registrou avanços expressivos em 2024, segundo dados consolidados pela Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Justiça do Trabalho movimentou mais de R$ 11 bilhões em conciliações e acordos

Os Cejuscs são as unidades especializadas na conciliação em processos trabalhistas. Os números apontam crescimento significativo em todos os principais indicadores.

A solução negociada de processos movimentou R$ 11,4 bilhões no ano passado. O valor foi 65,3% maior do que em 2023, quando o montante foi de R$ 6,9 bi. Além disso, foram feitas 24,7% mais audiências, com um total de 423.777, ante 339.687 do ano anterior.

Acordos homologados

Ao todo, foram homologados 133.862 acordos em 2024, 12% mais do que em 2023, quando os Cejuscs homologaram 122.148 acordos. Os acordos resultaram em mais de R$ 1 bilhão em contribuições previdenciárias e R$ 600 milhões em tributos fiscais, reforçando a importância da conciliação também para a arrecadação pública.

Entre os Tribunais Regionais do Trabalho, o maior valor arrecadado foi registrado pelo TRT da 10ª Região (DF/TO), com R$ 3,86 bilhões. Em seguida, destacaram-se o TRT da 15ª Região (interior de SP), com R$ 1,21 bilhão, e o TRT da 3ª Região (MG), com R$ 1,18 bilhão.

O TRT da 15ª Região também liderou em número de acordos homologados (18.565) e apresentou o maior percentual de conciliação entre os TRTs (51,8%). Já o TRT da 3ª Região alcançou índice de conciliação de 50,7%.

O maior número de audiências feitas em 2024 foi registrado pelo TRT da 18ª Região (GO): 71.163, com índice de conciliação de 21,4%. O TRT da 9ª Região (PR) teve o maior número de conciliadores em atuação (98), embora com percentual de acordos de 19%.

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

De 26 a 30 de maio, ocorrerá em todo o Brasil a 9º edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O evento busca solucionar o maior número de acordos consensuais entre as partes, sem a necessidade de uma decisão judicial.

Este é um verdadeiro mutirão conduzido por magistrados, magistradas, servidores, servidoras e demais profissionais que atuam na Justiça do Trabalho para agilizar a solução de processos por meio da construção de acordos entre empregadores e trabalhadores.

O vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Mauricio Godinho Delgado, coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho, ressalta que as varas do trabalho, centros de conciliação e tribunais trabalhistas em todo o país estarão empenhados em encerrar o maior número de processos por meio do acordo mediado.

“O uso do diálogo como ferramenta de jurisdição é uma essência da Justiça do Trabalho”, disse. “Vale relembrar que estaremos sempre à disposição da sociedade para pacificar as relações de trabalho não apenas na semana temática, mas durante todo o ano e em qualquer fase do processo”. Com informações da assessoria de imprensa do TST.