'MP precisa ser visível e estar presente para comunidade', afirma Gonet

“O Ministério Público precisa ser visível e estar presente para a comunidade. Quando isso não acontece, é o prestígio da instituição que fica arranhado. A população precisa do MP, que é um ente fundamental para o funcionamento da democracia. É indispensável que o membro do MP possa estar presente no órgão de atuação e estar disponível para acompanhar as atividades”, destacou o presidente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Gonet chamou a atenção para a importância da presença dos membros do MP nos respectivos órgãos de atuação

O pronunciamento aconteceu na última terça-feira (8/4), durante o julgamento da Reclamação Disciplinar n° 1.01184/2024-19, na 5ª Sessão Ordinária de 2025. Na oportunidade, foi instaurado o processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar atuação de membro do Ministério Público de Alagoas por suposta ausência de residência na comarca.

O corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa, lembrou que outros PADs foram instaurados recentemente em razão de não residência na comarca ou não comparecimento presencial regular nas unidades no MP. “Nós sabemos que membros e membras do MP precisam estar presentes atendendo a comunidade. É uma sinalização que deixamos para a necessidade de os colegas estarem comparecendo presencialmente, sem desconsiderar os recursos tecnológicos. É também um olhar de proteção para a instituição.”

Fabiano citou ainda a importância de se observar a Resolução CNMP nº 211/2020, que prevê a obrigatoriedade de consulta à Corregedoria-Geral antes da concessão de autorização para que promotores e procuradores do Ministério Público residam fora da comarca; e a Resolução CNMP nº 250/2022, que institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais. Com informações da assessoria do CNMP.