Reforma no México dá poderes para governo atual na eleição de juízes

A recente reforma na Constituição do México, que instituiu a eleição popular para juízes de qualquer instância, dá poder, na prática, para que o grupo político do atual presidente, Andrés Manuel López Obrador, e de sua sucessora eleita, Claudia Sheinbaum, decida quem pode ser candidato ao Judiciário federal.

Medida foi proposta pelo presidente López Obrador em reação a decisões da Suprema Corte

A reforma foi aprovada no último dia 11/9 e tornou o México o único país do mundo a ter um sistema do tipo. As mudanças foram propostas por López Obrador após a Suprema Corte bloquear reformas que ampliavam a participação do Estado no setor energético e colocavam a segurança pública sob controle dos militares.

Qualquer pessoa poderá tentar se candidatar a quaisquer cargos da Justiça Federal mexicana — de juízes de primeira instância até ministros da Suprema Corte. Mas as candidaturas serão avaliadas por comitês de especialistas criados por cada um dos três poderes.

Os comitês vão filtrar quem não se enquadra nos requisitos e elaborar listas dos melhores candidatos. Elas serão enviadas ao Instituto Nacional Eleitoral (INE), responsável por organizar as eleições.

Há temores de que o partido Morena — de Obrador e Sheinbaum — decidirá quem pode ser candidato, já que controla o Executivo e tem maioria na atual legislatura da Câmara e do Senado. As informações são da Folha de S.Paulo.

Ainda será criado um Tribunal de Disciplina, composto por cinco titulares, também eleitos, responsáveis por analisar reclamações e ações contra todos os outros juízes — um controle posterior sobre quem chega à magistratura.

Os atuais magistrados (cerca de 1,6 mil) poderão se candidatar em eleições nos anos de 2025 e 2027. Caso contrário, permanecem em seus cargos até que os eleitos assumam suas funções.