STJ limita convocação a juízes com experiência criminal e espera paridade de gênero

Apenas juízes de primeiro grau com experiência em julgamentos criminais e que não respondam, nem tenham sido punidos em sindicância ou procedimento administrativo disciplinar (PAD) poderão ser convocados para atuar no Superior Tribunal de Justiça.

Ministros da Seção Criminal do STJ devem definir lista de convocados em até 15 dias

A linha de corte foi estabelecida em instrução normativa assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Esses juízes terão a missão desafogar os gabinetes da Seção Criminal, que sofre com excesso de Habeas Corpus.

Cada um dos dez ministros que compõem a 3ª Seção poderão convocar dez juízes que atendam a esses requisitos. A lista deve ser encaminhada à presidência do STJ em até 15 dias.

Eles poderão escolher juízes de primeiro grau que estejam atuando convocados em segundo grau nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais ou mesmo nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

Por outro lado, não poderão optar por juízes de primeiro grau em exercício no Supremo Tribunal Federal, no próprio STJ e em órgãos como Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria Nacional de Justiça e escolas de formação.

O STJ ainda decidiu abrir um banco de talentos para servir de fonte para os gabinetes. Os juízes interessados na convocação podem mandar seu currículo resumido para o e-mail [email protected] a partir de 4 de outubro.

A atuação desses juízes nos gabinetes será remota. Eles seguirão em suas comarcas e, inclusive, serão obrigados a manter a produtividade enquanto auxiliam os ministros do STJ. Ainda assim, a resolução prevê dois dias de treinamento presencial em Brasília, com custeio de diárias e transporte por conta do STJ.

O número de convocados levará em conta a necessidade de auxílio de cada ministro e o acervo processual, que em 25 de setembro variava bastante, conforme informações do próprio tribunal.

Os gabinetes mais atolados são dos que mais recentemente foram nomeados: Daniela Teixeira (13.632 processos) e Messod Azulay (11.564). Os com menor acervo são de Reynaldo Soares da Fonseca (4.089) e Ribeiro Dantas (4.412).

Paridade de gênero

A instrução normativa assinada pelo ministro Herman Benjamin ainda prevê que as convocações observem a Resolução 225/2018 do CNJ, que incentiva a participação igualitária de homens e mulheres, além de representatividade de raça e etnia.

O cumprimento dessa obrigação ficará sob zeladoria da presidência do STJ, a quem caberá fazer efetivamente a convocação dos juízes por prazo máximo de seis meses, renováveis por mais seis.

Cada juiz receberá dois dias de licença indenizatória para cada semana trabalhada, a qual será custeada pelo STJ e calculada a partir do salário de juiz federal. Ou seja, não importará quanto o convocado recebe pela função que exerce originalmente.

Por fim, o ministro Herman Benjamin determinou a tomada de medidas para acompanhar a produtividade dos convocados, com preparação de relatórios e análise do acervo pelo setor de estatística do tribunal.