Justiça Eleitoral autoriza uso de foto de candidato com pintura corporal na urna

A utilização da imagem característica do candidato na urna eletrônica garante que o eleitor o reconheça no momento voto e atende ao objetivo da Resolução TSE 23.609/2019, que veda o uso de fotos e elementos cénicos que dificultem o reconhecimento do candidato. 

Esse foi o entendimento do juiz Daniel Bezerra Montenegro Girão, da 50ª Zona Eleitoral de Castanhal (PA), para validar pedido de registro de candidatura de um candidato que havia sido indeferido pelo uso de indumentária considerada fora do padrão regulamentar. 

Candidato poderá manter pintura corporal pela qual é conhecido na urna

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela troca da fotografia do candidato em conformidade com a legislação, sob pena de indeferimento do registro. 

O candidato, por sua vez, sustentou que é amplamente conhecido pelo eleitorado local e nas redes sociais por sua aparência característica que inclui pintura azul no rosto, braços e corpo, além de óculos branco e peruca loira. Defendeu que essa sua identidade pública e, por isso, gostaria de manter a fotografia que escolheu na urna eletrônica. Apesar de se chamar Fabrício Alan dos Reis Paes, o autor do pedido é conhecido como Byonseca e utiliza pintura corporal e peruca no seu cotidiano. 

Elemento de caracterização

Ao decidir, o juiz apontou que o artigo 27, inciso II, alínea “d” da Resolução TSE 23.609/2019 veda o uso de elementos cênicos ou adornos que induzam o eleitor ao erro ou dificultem o reconhecimento do candidato. 

O julgador explicou que a normatização das fotos para a urna eletrônica é possibilitar que o eleitor identifique corretamente o candidato que deseja votar. “Embora a imagem apresentada esteja fora dos padrões formais, verifico que a indumentária é parte da identidade visual consolidada do candidato, sendo reconhecido de forma consistente em eventos públicos e nas redes sociais com a pintura azul no rosto, braços e corpo, óculos branco e peruca loira. Esses elementos tornaram-se a marca registrada do candidato, facilitando a identificação pelo eleitorado”, registrou. 

O juiz também pontuou que o candidato demonstrou que utiliza esses adereços e a pintura azul no rosto de maneira contínua em aparições públicas.

“A interpretação da lei eleitoral deve ser aquela que privilegie a identificação dos candidatos com seu eleitorado, ampliando a aplicação da norma de maneira a respeitar características sociais e culturais dos atores eleitorais e da comunidade em que se inserem, desde que não haja contrariedade expressa à Lei Eleitoral ou afronta a princípios e costumes”, resumiu ao autorizar a foto escolhida pelo candidato na urna eletrônica. 

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Processo 0600458-76.2024.6.14.0050