STF prorroga prazo para governo apresentar plano de combate ao desmatamento na Amazônia

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União e prorrogou até a próxima terça-feira (10/9) o prazo para que o governo e órgãos e entidades federais apresentem um plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. Dentro do mesmo prazo, o governo deve indicar um portal na internet para divulgar ações e relatórios do que foi feito para cumprir a decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 760.

STF determinou ao governo apresentação de plano para preservar Amazônia

Mendonça também estabeleceu que, em conjunto com os planos, seja fornecido relatório consolidado sobre as medidas existentes na época do julgamento da ADPF e as que estão sendo atualmente tomadas para o efetivo combate ao desmatamento, às queimadas e às demais ilicitudes que resultem em dano ao bioma. Isso permitirá um recorte entre os cenários e a avaliação dos planos apresentados.

O ministro é o responsável pela redação do acórdão do julgamento da ADPF, em que a corte determinou à União, entre outros pontos, a adoção de medidas no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e de outros programas para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 quilômetros anuais até 2027 e a zero até 2030.

O prazo inicial fixado pelo Supremo para a apresentação do plano terminou em 26 de agosto. Ao atender ao pedido da AGU, o ministro levou em consideração a necessidade de exame integrado de outras ações que envolvem autarquias e órgãos específicos, como o Ibama, o ICMBio e a Funai. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADPF 760