OAB-SP deve responder violações das prerrogativas à altura, diz Caio Santos

Caio Augusto Silva dos Santos quer ser o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) no triênio 2025-2027 para fazer a diferença na advocacia e no sistema de Justiça.

Caio foi presidente da OAB-SP no triênio 2019-2021 e concorreu a deputado

Em conversa com a revista eletrônica Consultor Jurídico, Santos disse que a OAB-SP precisa ter uma postura mais contundente contra as violações das prerrogativas da advocacia. Entre suas propostas, defende ampliar os percentuais de descontos na anuidade aos jovens advogados.

A entrevista é a segunda de uma série promovida pela ConJur com os candidatos à presidência da OAB-SP, com eleição prevista para o dia 21 de novembro, em votação online. Entre quarta (30/10) e esta sexta-feira (1º/11), será publicada uma a cada dia. Outras três virão na semana seguinte, levando em conta a ordem alfabética dos nomes dos concorrentes.

Quem é Caio Santos?

Natural de Bauru (SP), o entrevistado da vez é sócio do escritório Silva dos Santos e Aznar Sociedade de Advogados. Ele se formou em 1996, pela Instituição Toledo de Ensino, na qual também obteve mestrado em Direito Constitucional.

Santos foi presidente da subseção de sua cidade natal, e também da seccional paulista da OAB no triênio 2019-2021, além de ter sido secretário-geral da entidade. No pleito passado, ficou em segundo lugar, descumprindo uma promessa anterior de não tentar a reeleição. Em 2022, foi eleito suplente de deputado federal pelo União Brasil.

A vice dele é Angela Vidal Gandra da Silva Martins, filha do jurista Ives Gandra — o pai, contudo, já havia declarado apoio ao concorrente Alfredo Scaff Filho. A chapa ainda tem Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP por três mandatos, como indicado ao Conselho Federal.

Leia a seguir a entrevista:

ConJur — Por que o senhor deseja ser presidente da OAB-SP?
Caio Santos — Pretendo voltar à presidência da OAB-SP por vontade de servir, única e exclusivamente, fazer a diferença na vida das advogadas e dos advogados, e, consequentemente, fazer diferença no sistema de Justiça e na vida das pessoas. Se não fosse por essa vontade de servir, não teria sentido algum.

ConJur — Os últimos tempos foram marcados por violações das prerrogativas da advocacia, especialmente por parte de policiais. Como será a defesa dessas prerrogativas em sua gestão? O que pode melhorar?
Caio Santos — A OAB-SP tem a obrigação de responder à altura a todo e qualquer ataque às prerrogativas — que são garantias também do cidadão —, com desagravo, que precisa ter um caráter simbólico forte; com representação criminal e disciplinar, com acompanhamento do andamento; e com ações indenizatórias contra quem ofender a advocacia, porque esse sujeito, malformado, vai entender que as consequências virão em todos os campos. Precisamos também procurar os comandos das instituições policiais e nos colocar à disposição para participar dos cursos de formação. Igualmente, porque as violações de prerrogativas não se dão só em solo policial, precisamos tratar com o Ministério Público e o Poder Judiciário.

ConJur — Os Tribunais de Ética e Disciplina da OAB têm julgado casos que extrapolam as suas competências e deixado de punir exemplarmente infrações sérias, como a apropriação de verbas de clientes. Como deve ser o TED em sua gestão?
Caio Santos — A apropriação de verbas de clientes, além de infração disciplinar, é crime. Não se pode ter qualquer leniência com isso. Devemos, sim, respeitar a presunção de inocência, assegurar a ampla defesa, entendendo que representações inverídicas infelizmente não são raras, mas, constatada a responsabilidade, é impositivo punir, impor suspensão até a prestação de contas e, se o caso, optar pela exclusão. O Tribunal de Ética tem por missão orientar o responsável (para isso servem as consultas à 1ª Turma), corrigir o que foi pontualmente irresponsável e excluir da entidade o incorrigível.

ConJur — Como a OAB-SP deve agir com relação a avanços tecnológicos? Medidas como sessões via teleconferência, sustentações orais gravadas e julgamentos por colegiado virtual são benéficas ou prejudiciais aos advogados?
Caio Santos — Penso que o contato próximo entre o advogado e o juiz sempre seja alguma coisa mais eficaz. Mas não podemos ignorar que a tecnologia nos trouxe uma facilidade incrível de conciliarmos agendas. Isso é excelente, contribui com o acesso à Justiça. Mas seu uso deve ser uma decisão da advocacia. As câmaras dos tribunais que optarem pelos julgamentos presenciais deverão, porque assim a lei prevê, facultar o uso da palavra por meio de videoconferência aos advogados com domicílio fora da sede principal do tribunal. Agora, sobre sustentações gravadas e julgamentos virtuais, sou radicalmente contra. Isso é uma maneira oblíqua de não ouvir a voz da advocacia e, por consequência, negar ouvir a voz do cidadão.

ConJur — Como a Caixa de Assistência pode ajudar mais os advogados?
Caio Santos — A Caasp tem papel importantíssimo. É o nosso braço assistencial e, ainda hoje, muitos não conhecem todas as suas ações. No meu mandato, implementamos a isenção do pagamento da anuidade às advogadas para o ano do parto ou da adoção. Dobraremos, no mínimo, o tempo dessa isenção. Ainda durante a nossa gestão, implementamos o auxílio às advogadas vítimas de violência doméstica. Dobraremos também o tempo de duração e o valor. Levaremos adiante o projeto CAASPsicologia, e as primeiras consultas serão oferecidas sem qualquer coparticipação. Estabeleceremos o +Saúde Advocacia, e as sedes da Caasp, ao menos uma por região administrativa, passarão a contar com um médico para acompanhamento preventivo.

ConJur — Quais são as suas propostas para as salas dos advogados em tribunais?
Caio Santos — A sala de apoio nos tribunais e em qualquer fórum deve ser um espaço de acolhimento e tranquilidade para a advocacia aguardar e preparar o momento do cumprimento de sua missão constitucional. Precisamos manter a organização dos espaços com o máximo conforto e todo o aparato necessário para, em uma eventualidade, assistir os colegas.

ConJur — A OAB Nacional, em parceria com OABs locais, já inaugurou cerca de cem coworkings para facilitar a vida de advogados que não têm escritórios próprios. O senhor pretende investir nessa ideia?
Caio Santos — É preciso, sim, proporcionar espaços de trabalho bem dimensionados e montados para a jovem advocacia. Ampliaremos naturalmente o número de salas de coworking e as equiparemos com tudo de melhor, mas tão importante quanto é proporcionar aos recém-inscritos formação contínua, noções de gestão, de marketing, de prospecção ética de clientes, enfim, direcionamento para que, começando a formar sua clientela, conquistem seu próprio espaço e montem seu escritório. Os tempos mudam, mas penso que um jovem advogado mantenha, além de sonhar com a própria casa, o sonho de ter seu próprio escritório. E para isso idealizamos um programa voltado a dar as melhores condições para a concretização desse desejo.

ConJur — É preciso aumentar a transparência na OAB-SP?
Caio Santos — No meu primeiro mandato implementei o portal da transparência na OAB-SP. Fomos pioneiros. Antes não existia. A partir de então, embora atualmente tenha ficado sem ser alimentado, toda a advocacia passou a ter a possibilidade de acesso às contas da entidade, aos contratos em geral, às receitas, às despesas, enfim, transparência total. Retornando à presidência, tudo voltará a ser divulgado de forma imediata no site. Implementaremos um compliance para além do papel.

ConJur — Considerando que o número de advogados formados cresce a cada ano, como receber e apoiar a jovem advocacia?
Caio Santos — A jovem advocacia terá um desconto de 70% na anuidade nos dois primeiros anos (hoje são, respectivamente, 50% e 30%), desconto de 40% no terceiro ano (o dobro, porque atualmente é de 20%), de 30% no quarto ano (o triplo, hoje é somente 10%) e, por fim, implementaremos um desconto de 20%, agora inexistente, no quinto ano. O número crescente de inscritos na OAB-SP, neste momento, permite isso. Resolvo essa questão na primeira semana. Da mesma maneira, a jovem advocacia contará com a mesma porcentagem de desconto para qualquer curso de pós-graduação, extensão ou curta duração da Escola Superior da Advocacia, e encaminharemos parte dos alunos que obtiverem o título para o nosso corpo docente.

ConJur — A OAB-SP faz um bom trabalho de estimativas de honorários?
Caio Santos — Existem vários Brasis. E existem várias realidades no estado de São Paulo. Precisamos, talvez, pensar em uma tabela regionalizada, porque, na prática, o valor dos honorários estabelecido na capital distingue daquele de uma pequena cidade. Implementaremos um grupo de estudos e faremos uma consulta com a advocacia sobre como dar o melhor encaminhamento a esse assunto.

ConJur — Diversas decisões negam o pagamento de honorários a advogados dativos. O que pretende fazer sobre o assunto?
Caio Santos — Faremos gestão junto ao Tribunal de Justiça para que haja respeito absoluto às regras previstas no Código de Processo Civil. É preciso cumprir a lei. Os advogados, dativos ou não, têm direito aos honorários de sucumbência. Isso é incontroverso. Agora, quanto à feitura das certidões pelas serventias aos advogados conveniados, é preciso uma melhora no sistema para uma expedição automática, sem erro, com envio direto ao órgão de pagamento, o que reduzirá os problemas e agilizará o pagamento.

ConJur — Como o senhor gostaria que a sua gestão fosse lembrada?
Caio Santos — Como um tempo de empatia, de preocupação com as pessoas, de zelo com a advocacia, de realizações e de projetos que, de alguma maneira, impactaram positivamente e de forma direta a vida de cada advogada e advogado. Que tenha sido um tempo de respeito, um tempo bom.