Justiça Eleitoral fará teste de autenticidade das urnas antes do segundo turno

A Justiça Eleitoral fará, neste domingo (27/10), mais um Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais antes do segundo turno das Eleições Municipais de 2024. Da mesma forma como ocorreu na primeira etapa do pleito, a auditoria tem o objetivo de atestar que nas urnas eletrônicas estão instalados os sistemas oficiais desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, que foram assinados digitalmente e lacrados em cerimônia pública concluída no último dia 10 de setembro.

TSE fará novo teste nas urnas eletrônicas neste domingo

No total, 83 urnas serão submetidas à fiscalização, feitas nas seções eleitorais de municípios pertencentes aos 20 estados em que ocorre o segundo turno. O Teste de Autenticidade acontece antes do início da votação e está previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, O evento é público e conta com a participação das entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral.

O Teste de Autenticidade começa com o sorteio das seções eleitorais que passarão pela auditoria. Em seguida, a pessoa que estiver presidindo a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica em cada localidade deverá providenciar o relatório das correspondências entre as urnas e as seções escolhidas ou sorteadas.

Esse relatório é obtido pelo Sistema de Gerenciamento da Totalização do TRE com o objetivo de integrar a ata do evento. A pessoa também deverá comunicar imediatamente ao juiz eleitoral sobre a seção escolhida ou sorteada e o número da respectiva correspondência da urna eletrônica.

Logo após, a juíza ou o juiz da Zona Eleitoral deverá fazer o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais. Essa etapa terá a convocação dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público. A juíza ou juiz dará publicidade às demais entidades fiscalizadoras sobre a necessidade de comparecerem ao local de votação pelo menos uma hora antes do início da votação para acompanhar a auditoria da urna eletrônica na seção eleitoral sorteada.

Além disso, o juiz eleitoral deverá informar ao presidente da mesa receptora de votos sobre a auditoria na urna da respectiva seção eleitoral, bem como repassar as orientações sobre os procedimentos a serem adotados. Ainda precisará providenciar material específico, que ficará aos cuidados dele ou da pessoa que conduzirá a auditoria.

Verificação no dia da eleição

Na seção em que a urna será auditada, a juíza ou o juiz eleitoral determinará a realização dos seguintes procedimentos, que ocorrerão antes da emissão da zerésima: exame do Comprovante de Carga para verificar que se trata da urna da seção eleitoral escolhida ou sorteada;
rompimento do lacre do compartimento da Mídia de Resultado e retirada da Mídia de Resultado; e verificação das assinaturas e dos resumos digitais pelo programa do TSE, pelo programa de verificação apresentado pela pessoa interessada ou ambos.

A zerésima é o documento emitido pela urna, antes de iniciada a votação, que comprova não haver voto registrado para nenhum dos candidatos no equipamento.

Conclusão da auditoria

Finalizada a verificação da assinatura e a impressão do relatório para atestar a integridade dos sistemas, serão adotadas as seguintes ações:
retirada das mídias de acionamento dos sistemas de verificação; reinserção da Mídia de Resultado da urna eletrônica, retirada no início da auditoria; lacração da tampa do compartimento da Mídia de Resultado com novo lacre, o qual será assinado pelo juízo eleitoral ou por pessoa por ele designada; e lavratura da ata circunstanciada do término dos trabalhos, assinada pelo juízo eleitoral ou pessoa por ele designada e pelas demais pessoas presentes.

Lavrada a ata da auditoria, o juiz eleitoral determinará o início dos trabalhos de votação na seção eleitoral. Com informações da assessoria de comunicação do TSE.