STF autoriza busca em casa de Gustavo Gayer por suspeita de desvio de dinheiro público

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou busca pessoal e residencial na casa do deputado federal Gustavo Gayer (PL), em inquérito que apura suposto desvio de dinheiro público por parte do parlamentar. Dessa forma, a Polícia Federal cumpriu os mandados nesta sexta-feira (25/10).

Deputado teria usado dinheiro de gabinete para bancar aluguel de loja do filho e escola de inglês

Gayer é suspeito de ser a figura central em uma associação criminosa que, com uso de dinheiro público de seu gabinete, também teria cometido os crimes de peculato-desvio e falsificação de documento particular.

Além dele, outras 17 pessoas foram alvos de busca, também por determinação de Moraes. Elas estão divididas em dois núcleos liderados por Gayer que teriam cometido crimes diferentes.

Peculato-desvio

A investigação sobre um desses núcleos identificou que o parlamentar alugou com verba da cota parlamentar um espaço para abrigar um escola de inglês que leva seu próprio nome e uma empresa do filho, a “Loja Desfazueli”, que vende produtos bolsonaristas.

O espaço também abrigava o gabinete do parlamentar, onde assessores dele, remunerados com dinheiro público, cumpriam demandas privadas da loja do filho do deputado.

Além disso, Gayer contratou um assessor parlamentar, João Paulo de Sousa Cavalcante, por intermédio de uma empresa da qual o indicado é sócio, o site de notícias “Goiás Online”, para burlar um veto à contratação.

Cavalcante havia tido a prestação de contas eleitoral julgada omissa e, por conta disso, não poderia compor o gabinete do deputado. Gayer então contratou a empresa dele para, supostamente, prestar serviços de comunicação e marketing, mas, na prática, ele atuava como secretário do deputado, organizando a agenda do parlamentar.

Falsificação de documento

Já o outro núcleo do grupo criminoso teria sido operado por Gayer para adquirir uma associação inativada que pudesse ser qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e, assim, estar apta a receber verbas públicas destinadas por emendas parlamentares.

“Para tanto, foram realizadas diversas simulações contratuais para incorporar uma entidade que satisfizesse o aspecto temporal (mais de 10 anos de existência), além do viés teleológico, consistente nas certificações perante o poder público respectivo”, escreve a Polícia Federal em sua representação.

Para dar legitimidade à Associação Comercial das Micros e Pequenas Empresas de Cidade Ocidental (Ascompeco), adquirida pelo parlamentar, os envolvidos ainda teriam falsificados duas atas de reuniões dela, afirmaram os investigadores.

Atos antidemocráticos

As investigações contra os suspeitos tiveram início no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, após Cavalcante, assessor de Gayer supostamente contratado de maneira fraudulenta, ter sido preso preventivamente. Ele é suspeito de ter financiado, incitado e participado dos ataques aos prédios dos Três Poderes.

Na ocasião em que foi preso, o celular dele foi apreendido pela PF, quando foram identificados indícios de desvio de recursos públicos para financiar atos antidemocráticos, em prática conjunta com Gustavo Gayer. A análise posterior das mídias apreendidas também sustentou o desdobramento recente da apuração, que apura o desvio da cota parlamentar.

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