Doações de cestas básicas explicam transações com desembargador, diz servidor investigado

Um servidor público do Tribunal de Justiça de São Paulo, alvo de uma investigação de suposta “rachadinha” no gabinete do desembargador Ivo de Almeida (atualmente afastado), disse à Polícia Federal que as operações bancárias entre ele e o magistrado dizem respeito a uma campanha da Seção Criminal da corte para doação de cestas básicas a funcionários terceirizados durante a pandemia de Covid-19.

Servidor do TJ-SP contou que Almeida pagava cestas básicas e lhe enviava cupons fiscais para receber reembolso

A investigação é a mesma na qual a PF apura um suposto esquema de venda de decisões do desembargador. O servidor em questão foi alvo de busca e apreensão.

Ele ocupa o cargo de chefe de seção administrativa judiciária (ou seja, não lida com a parte processual ou jurídica) e não fazia parte do gabinete de Almeida, embora cumprisse ordens do desembargador — que, antes do afastamento, atuava como coordenador administrativo dos prédios do gabinete dos magistrados da Seção Criminal.

Os esclarecimentos sobre as transações foram redigidos e enviados ao delegado responsável devido à demora da PF em marcar uma data para seu depoimento. No documento, o chefe de seção explicou que sua equipe abriu uma conta poupança em seu nome para receber as doações.

Ele ressaltou que faria a divulgação da campanha porque já era geralmente responsável pelas comunicações administrativas — ou seja, repassava informações institucionais do tribunal a desembargadores e outros funcionários. Segundo o servidor, a campanha recebeu mais de 70 cestas básicas entre junho de 2020 e março de 2021.

Reembolsos

Dez transferências bancárias feitas para Almeida eram reembolsos, de acordo com o servidor investigado. Isso porque o desembargador encomendava e pagava as cestas.

Em seguida, o magistrado encaminhava o cupom fiscal da compra para que o servidor lhe restituísse os valores com o dinheiro arrecadado e guardado na poupança.

Outras duas transferências foram feitas por Almeida para a conta. O chefe de seção disse que tais transações correspondem a doações do próprio desembargador para a campanha.

Junto aos esclarecimentos, o servidor enviou à PF diversos documentos, como cupons fiscais, comprovantes de transferências. e-mails com minutas de Almeida pedindo doações e respostas de magistrados e funcionários que doaram para a campanha.

Ao final, o chefe de seção pediu que o delegado ou o Ministério Público Federal o excluam da investigação.

No final do último mês de junho, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento de Almeida por um ano, proibiu o desembargador de manter contato com outros investigados e autorizou buscas na residência e no gabinete do magistrado no TJ-SP.

A PF acusa Almeida de favorecer amigos, especialmente advogados do interior do estado, com decisões em seus plantões judiciais.