Fundação Cesgranrio tem imunidade tributária cassada pelo Carf

A Fundação Cesgranrio não pode ser considerada instituição de ensino, o que a exclui da condição de beneficiária do direito à imunidade tributária previsto na Constituição Federal.

Carf entende que Fundação Cesgranrio não é uma instituição de ensino

Essa foi a decisão da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que concluiu pelo uso inadequado da condição de fundação para explorar, empresarialmente, a promoção de concursos públicos sem pagar impostos.

A Fundação Cesgranrio foi responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros concursos e exames públicos. A Câmara Superior anulou decisão anterior favorável à Cesgranrio e manteve a cobrança de R$ 89 milhões de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL referente ao ano de 2010.

A perda da imunidade tributária coloca na mira da Receita Federal instituições que se valem dos benefícios dados a entidades que se colocam como filantrópicas sem atender aos requisitos básicos de promoção do ensino, concessão de bolsas de estudo e produção de conhecimento e pesquisas.