TSE afasta irregularidades e nega cassação do governador de Rondônia

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (15/10) negar provimento a um dos recursos que pedem a cassação dos mandatos do governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (União Brasil), e seu vice, Sérgio Gonçalves.

Governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha ainda é alvo de um recurso em julgamento no TSE

O colegiado entendeu que não há o mínimo lastro probatório a indicar que Rocha teria cometido ilícitos na campanha eleitoral de 2022. Assim, o TSE manteve a conclusão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Há ainda outro recurso (RO 0602008-11.2022.6.22.0000) em julgamento e que aguarda conclusão, após pedido de vista da ministra Isabel Gallotti.

Rocha, que foi reeleito ao cargo, foi acusado de se aproveitar de atos normativos com intuito eleitoreiro, assediar servidores para integrar sua campanha como voluntários e empregar recursos públicos para propaganda institucional em proveito próprio.

Relator do recurso no TSE, o ministro Raul Araújo afastou as irregularidades. A análise do caso, que foi feita em recurso ordinário, permitiu aos ministros se debruçar sobre fatos e provas, o que gerou pedido de vista.

Nesta terça, o ministro André Ramos Tavares apresentou voto-vista para acompanhar o relator, afastando a ocorrência dos ilícitos alegados na ação de investigação judicial eleitoral. A conclusão foi unânime.

RO 0602007-26.2022.6.22.0000