PGR defende cooperação institucional com outros países para enfrentamento do crime organizado

No painel “Cooperação Institucional” do Fórum Esfera Internacional de Roma, o tema principal foi a necessidade de um trabalho conjunto e permanente entre os países, incluindo a assinatura de um acordo do Brasil para entrar no Eurojust, órgão que reúne os ministérios públicos da União Europeia.

O procurador Nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália, Giovanni Melillo, afirmou que, no combate ao crime organizado, é preciso abandonar a lógica individualista e trabalhar numa lógica de solidariedade, numa lógica conjunta, a fim de construir uma “casa comum do Direito”. 

PGR defendeu cooperação institucional com outros países para enfrentamento do crime organizado

Precisamos abandonar a lógica de trabalho solitária e adotar uma lógica de trabalho solidária”, afirmou.  Ele defendeu que a Itália e o Brasil têm uma grande responsabilidade a desempenhar no sentido de realizar, por meio de esforços comuns, essas ações.

Melillo lembrou também do processo de criação da Procuradoria Antimáfia, há 30 anos, na Itália, uma estratégia que se tornou eficaz no combate às organizações criminosas do país. 

“Todo processo complexo impõe a introdução de metodologias especializadas de trabalho. De estruturas de trabalho especializadas. Nós fizemos isso quando construímos, trinta anos atrás, a Procuradoria Antimáfia, substituindo a fragmentação anterior que tínhamos em relação às várias competências territoriais. Foi a partir daí que começamos a trabalhar e tenho a responsabilidade hoje de presidir essa estrutura. Foi um método que funcionou bem, tanto que os procuradores passaram a trabalhar não apenas nas ações contra a máfia mas também contra os crimes cibernéticos.” 

Segundo ele, esse sistema influenciou muitas legislações de outros países e a jurisprudência da própria União Europeia. “Houve mudanças legislativas que permitiram confiscar o patrimônio de criminosos e mafiosos antes de sua condenação final.”

“Tivemos uma revolução nesse sentido dentro da jurisprudência da UE. Tudo isso foi decisivo para lutar contra a corrupção e a criminalidade organizada e no crime econômico.” 

Cooperação com o Brasil

Sobre o trabalho conjunto feito com autoridades brasileiras na região da Tríplice Fronteira, Melillo disse que os esforços precisam ser levados adiante. “É preciso fazer um esforço de abandonar a lógica da cooperação ocasional e em eventos específicos e passar a ter uma cooperação permanente. Porque o crime organizado é permanente, exige uma prestação de serviços continuada, com acúmulo e troca de informações, análise, e, sobretudo, de planejamento das ações.” 

Em sua fala, o procurador-geral da República do Brasil, Paulo Gonet, afirmou que é preciso saltar do enfoque particularista, caso a caso, para o enfoque permanente. Segundo ele, isso pode ser feito por meio da anuência, por parte do Brasil, de um convite do Eurojust, órgão que congrega os ministérios públicos da União Europeia. 

“Estamos com grande expectativa de que o governo brasileiro assine esse acordo, que vai manter a autoridade central no Ministério da Justiça e vai propiciar esse mecanismo de troca de informações e financiamento de atividades relevantes, instrumentos indispensáveis para que o combate à criminalidade transnacional possa ser feito”, afirmou.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por sua vez, defendeu que enfrentar o crime organizado sem cooperação representa uma garantia de fracasso. “Ou vencemos juntos ou perdermos sozinhos. Trabalhar e enfrentar crime organizado sem pensar na integração interna e cooperação internacional é fracasso garantido.” 

“Temos boas ferramentas e instrumentos de cooperação policial e equipes conjuntas de investigação, tanto com países europeus quanto com países sul-americanos, que nos permitem essa atuação mais intensa.” 

Rodrigues também informou que o Brasil fez ontem o lançamento do Centro de Cooperação Internacional da Amazônia, com financiamento com BNDES, que vai reunir nove países amazônicos, nove estados brasileiros da Amazônia, trabalhando em conjunto para enfrentamento de crimes ambientais e de outros crimes naquela região.

Sobre a estrutura nacional de análise do grande volume de dados sobre crimes financeiros, o advogado Ricardo Soriano, sócio do Figueiredo Advogados, afirmou: 

“A estrutura do Coaf é mais enxuta do que deveria. O órgão recebe 7 milhões de notícias por ano sobre operações duvidosas, com risco de irregularidades. O Coaf não investiga, ele recebe dados e produz 38 relatórios de inteligência por dia. É um volume monstruoso de informações. Nós ainda temos no Brasil, eventualmente, alguma dificuldade nessa mútua cooperação entre os órgãos responsáveis por trabalhar nessas operações de combate ao crime organizado”, defendeu ao lembrar que com o fenômeno das bets, as apostas eletrônicas, esse volume de dados deve aumentar expressivamente.