Barroso elogia momento econômico, mas volta a criticar litigiosidade trabalhista

Durante fórum internacional na manhã deste sábado (12/10), em Roma, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, elogiou o atual cenário econômico brasileiro, mas voltou a criticar a litigiosidade na Justiça do Trabalho. Segundo o presidente do CNJ, a ideia de proposta em resolução no Conselho Nacional de Justiça é a de que o acordo celebrado entre o trabalhador e a empresa, homologado por juiz, não caberá mais recursos.

Para o o ministro, os três grandes gargalos da litigiosidade excessiva no Brasil estão nas áreas trabalhista, tributária e da saúde. Em seu discurso, Barroso destacou a problemática da litigiosidade trabalhista, mencionando que o país enfrenta atualmente mais de 5 milhões de ações em curso.

Barroso apontou que essa alta litigiosidade é, em parte, resultado de uma legislação trabalhista complexa e, muitas vezes, desatualizada. Ele ressaltou que, embora alguns empresários possam agir de maneira inadequada, a maior parte das dificuldades enfrentadas decorre da própria estrutura legal, que dificulta o cumprimento das normas.

“O PIB pelo segundo ano será maior do que imaginávamos, o desemprego é o menor desde 2014 e a reforma tributária trará grandes oportunidades de crescimento. Isso contribuiu para reduzir muito a temperatura política, o que faz bem ao Brasil. Vivemos um momento de retomada da civilidade. E estamos comemorando 36 anos da Constituição”, celebrou.

“Mas não podemos fechar os olhos para os problemas persistentes, como a pobreza, a fome e a desigualdade. Temos um país em que 63% da riqueza está concentrada em 1% da população. Temos ainda um problema de patrimonialismo, com apropriação do público pelo privado. Temos também problemas graves na área educacional. O déficit na educação faz vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos e elites menos preparadas. Temos ainda problema persistente de baixo crescimento econômico. Nas últimas décadas temos crescido a uma média de 2% ao ano, o que é insuficiente para reduzir a desigualdade. E isso sem falar na segurança pública. O Brasil vive uma guerra e o crime organizado precisa ser duramente combatido”, alertou Barroso.

“O Brasil ainda é uma das grandes oportunidades do mundo, em razão de sua biodiversidade e de seu papel na transição energética. Além disso, o Brasil tem fronteiras consolidadas e vive em paz com todos os seus vizinhos e todos os países do mundo. Temos um futuro lindo pela frente.”

Limites

Além disso, o ministro criticou a visão antiquada e atrasada que ainda persiste em relação aos empresários e à livre iniciativa no Brasil. Segundo Barroso, essa mentalidade prejudica o desenvolvimento econômico e a inovação, criando um ambiente de insegurança jurídica que afasta investimentos e limita o crescimento do país.

O discurso de Barroso no fórum organizado pelo grupo Esfera, na capital da Itália, foi um chamado à modernização das leis trabalhistas e à criação de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo. Ele enfatizou a necessidade de um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção da liberdade econômica, essencial para o progresso e a competitividade do Brasil no cenário global.

A fala do presidente do STF foi bem recebida pelos participantes do evento, que reconheceram a importância de se discutir e enfrentar esses desafios para construir um futuro mais próspero e justo para todos os brasileiros.