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MP-PE vê indícios frágeis contra Gusttavo Lima e incompetência do juízo

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10 de outubro de 2024, 20h55

Para o Ministério Público de Pernambuco, não há indícios de lavagem de dinheiro no recebimento, pela empresa do cantor Gusttavo Lima, de verbas provenientes do site de apostas Esportes da Sorte.

Gusttavo Lima

Gusttavo Lima teve prisão preventiva revogada em liminar concedida em HC

A manifestação foi feita no processo que discute a imposição de medidas cautelares patrimoniais contra a empresa do artista, em trâmite na 12ª Vara Criminal de Recife.

O documento foi juntado pela defesa de Gusttavo Lima aos autos do Habeas Corpus que tramita no Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do qual a prisão preventiva dele foi liminarmente revogada.

O TJ-PE ainda vai julgar o mérito do HC. Assim, os advogados Claudio Bessas, Tracy Reinaldet, Matteus Macedo, Delmiro Campos, Alberto Pavie Ribeiro e Lucas Fischer usam as conclusões do MP-PE para tentar obter a confirmação da medida.

Indícios frágeis

Na manifestação do MP-PE, a conclusão é de que os indícios de ocorrência de crime são frágeis. O dinheiro recebido pela empresa de Gusttavo Lima da Esportes da Sorte, por exemplo, seria referente à compra de um avião.

Além disso, o MP-PE aponta que a posterior venda da aeronave para outra empresa igualmente não comprova nenhum ato de branqueamento de capitais relacionado ao contrato.

“A mera apreensão desses valores no cofre da empresa, desprovida de informações que indiquem sua origem, não implica na conclusão de que são provenientes de jogos ilegais”, diz o MP-PE na manifestação.

Por fim, o órgão defende a incompetência da 12ª Vara Criminal para julgar o caso, que deveria tramitar na comarca de Campina Grande (PB), local em que está sediada a empresa de apostas.

HC 0000008-65.2024.8.17.9902

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