Barroso diz que segurança foi negligenciada no Brasil e defende Direito Penal moderado

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, defendeu nesta quarta-feira (9/10) a instituição de um Direito Penal sério, moderado e igualitário no Brasil.

Ministro Barroso destacou que avanços podem levar ao uso do Direito Penal de forma séria, moderada e igualitária

A fala foi proferida durante a abertura do Seminário Internacional Provas e Justiça Criminal, promovido na sede do Superior Tribunal de Justiça. O evento discute novos horizontes para o reconhecimento de pessoas.

O tema foi motivo de estudo do CNJ para estabelecer diretrizes para o reconhecimento de pessoas em procedimentos criminais. A Resolução 484/2024 partiu de um grupo de trabalho criado por inspiração de uma decisão paradigmática do STJ.

Para Barroso, esse é um fator que pode ajudar no aprimoramento da Justiça Penal no país, algo que merece investimentos e que está no radar do Poder Judiciário.

“Essa é uma área em que estamos precisando investir no Brasil. Foi uma área longamente negligenciada no país. Por um trauma decorrente de regimes autoritários, tratou-se como algo desimportante, quando uma segurança pública efetiva e competente é imprescindível para a garantia de direitos humanos e fundamentais de todos.”

Desigualdades

O resultado é que, em um país amplamente desigual, o uso do Direito Penal se submete à mesma lógica, segundo Barroso. “É extremamente manso no andar de cima e extremamente duro no andar de baixo.”

Em sua análise, não parece correto universalizar para o andar de cima as violações praticadas no andar de baixo. “O Direito Penal precisa ser um que não seja capaz de colher apenas pessoas pobres e, muitas vezes, mal defendidas.”

O magistrado elencou as qualidades que deseja para o Direito Penal brasileiro. Barroso espera que ele seja sério, para desempenhar efetivamente seu papel de prevenção geral. E que seja moderado, porque não adianta exacerbar penas ou criar tipificações excessivas. E ainda igualitário, para que o tratamento não se diferencie em razão das riquezas.

Nesse cenário, o presidente do Supremo e do CNJ defende especial atenção a dois aspectos: a qualificação do trabalho das polícias e as condições do sistema carcerário.

O ministro destacou que a afirmação de que, no Brasil, prende-se muito e mal é banalizada, mas verdadeira. E citou que quase 30% dos presos são pessoas denunciadas ou condenadas por delitos associados ao uso de drogas, mas que não são grandes traficantes.

“Precisamos evitar essa política de prisão de meninos pobres de periferia que vão engrossar as fileiras do crime nas prisões”, defendeu o ministro. “Que possamos ter uma Justiça Criminal capaz de realizar o papel de proteção dos bens jurídicos que efetivamente merecem proteção.”