Alexandre determina desbloqueio do X, que pagou R$ 28,6 milhões em multas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (8/10) o desbloqueio do X no Brasil. A decisão foi tomada depois de a plataforma do empresário Elon Musk pagar quase R$ 29 milhões em multas por descumprimento de ordens judiciais.

X estava bloqueado desde 30 de agosto

O bloqueio foi determinado em 30 de agosto, após a rede descumprir diversas decisões envolvendo a retirada de perfis e conteúdos; de não indicar um representante legal para responder pela plataforma no Brasil; de deixar de pagar multas; e de desferir, via Musk, uma série de ataques ao Supremo e ao Tribunal Superior Eleitoral.

Para obter o desbloqueio, a rede teve de pagar R$ 10 milhões por usar subterfúgios para funcionar no Brasil durante dois dias, a despeito da ordem de bloqueio; R$ 18,3 milhões por descumprimento de decisões judiciais; e mais R$ 300 mil aplicados contra a representante da rede no país, também por descumprimento de ordens do Supremo.

A decisão

Alexandre mandou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotar as providências necessárias para o X voltar a funcionar no país. O ministro afirmou que todos os “requisitos necessários” para a plataforma ser desbloqueada foram “comprovadamente documentados e certificados pela Secretaria Judiciária” do Supremo.

O magistrado disse que a plataforma estava se recusado, de forma reiterada, consciente e voluntária, a cumprir as decisões do Supremo e a pagar as multas aplicadas, mas que, por fim, adequou-se às ordens da corte.

O ministro também afirmou que, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Judiciário brasileiros, a empresa insistiu em criar um “ambiente de total impunidade”.

“O retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA. em território nacional foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, afirmou Alexandre.

Ao fundamentar a decisão, o ministro do Supremo disse que liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade de agressão e que discursos de ódio e incitação a atos antidemocráticos devem ser contidos.

“A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não permite que se confunda liberdade de expressão com liberdade de agressão ou inexistente censura com necessária
proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos.”

Ele também voltou a dizer que entidades privadas que exercem atividade econômica em território nacional devem respeitar o ordenamento jurídico nacional e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Judiciário.

“O Código Civil brasileiro estabelece que a constituição de qualquer sociedade, obrigatoriamente, deve indicar as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições”, disse o ministro.

Por fim, Alexandre afirmou que o Judiciário não poderia permitir “a manutenção ostensiva e agressiva do desrespeito às ordens judiciais do Poder Judiciário brasileiro”, assim como a recusa em pagar multas devidas.

Falador passa mal

A postura beligerante do X, liderado por Elon Musk, não durou. Sob a pretensa defesa da liberdade de expressão, a empresa emitia notas afirmando que não cumpriria “ordens ilegais”, mesmo que sob pena de bloqueio.

Fora do universo da retórica, foi pouco a pouco cumprindo cada uma das decisões que levaram à suspensão da plataforma no Brasil: em um dia, sem alarde, derrubava um perfil alvo de ordem do Supremo. Em outro, nomeava sua representante legal no país.

O mesmo ocorreu com relação às novas condições impostas pelo STF para o retorno do X, entre elas a multa de R$ 10 milhões fixada por Alexandre em 27 de setembro.

Não é difícil imaginar alguns dos motivos do recuo. Musk tenta — aqui e fora — submeter políticas internas de países aos seus interesses, para proteger ou alavancar negócios, o que fica mais difícil sem seu maior megafone.

Para além disso, o Brasil é o segundo maior mercado do X. O bloqueio nacional por mais de um mês não parece uma boa para ideia para a plataforma, que já perdeu 79% do valor de mercado desde que foi comprada por Musk, segundo levantamento da gestora de investimentos Blue Chip Growth.

Voltas que o mundo dá

Desde a nota afirmando que não cumpriria as “ordens ilegais” do Supremo, o X teve de se dobrar às decisões de Alexandre e passou a atuar como um bom escoteiro.

A exceção foi o uso de serviços intermediários para driblar operadoras e funcionar no Brasil em dois dias, 19 e 23 de setembro. A medida levou à multa de R$ 10 milhões, sendo R$ 5 milhões por cada dia de funcionamento irregular.

Veja algumas das medidas, em ordem cronológica, que a empresa teve de adotar para voltar a funcionar no país:

3 de setembro: três dias depois do bloqueio, a Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, bloqueou o acesso de seus usuários no Brasil ao X. De início, ela se recusou a suspender o acesso, ao contrário dos demais provedores de serviço de internet que atuam no Brasil. A empresa estava com as contas bloqueadas por ordem de Alexandre, para garantir o pagamento das multas aplicadas ao X depois que a rede fugiu do país;

19 de setembro: rede social cumpre, após meses, ordem para bloquear perfis. Na ocasião, foram suspensos, entre outros, os perfis de Paulo Figueiredo e do senador Marcos do Val (Podemos-ES);

20 de setembro: plataforma nomeia a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil;

26 de setembro: plataforma informa que transferiu R$ 18,3 milhões referentes às multas por descumprimento de decisões judiciais. O valor estava bloqueado. Na mesma data, a empresa encaminhou cópias das procurações societárias outorgadas à representante comercial e das alterações do contrato social da plataforma no Brasil;

1º de outubro: rede informa ao Supremo que pagará os R$ 10 milhões em multas referentes ao funcionamento do X nos dias 19 e 23 de setembro; também pede que a situação da empresa seja regularizada no país para que possa transferir os valores referentes às multas. O montante chega a R$ 28,6 milhões;

4 de outubro: Alexandre informa que R$ 28,6 milhões foram depositados em uma conta errada e determina que valor seja enviado à conta ligada ao processo;

7 de outubro: dinheiro é transferido para a conta certa.

Bloqueio do X

Alexandre determinou o bloqueio do X em 30 de agosto. O ministro mandou intimar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a decisão, para que suspendesse o funcionamento da rede no país, assim como as empresas que prestam serviços de internet.

Na decisão, Alexandre afirmou que o X optou por desrespeitar expressamente as decisões judiciais brasileiras e extinguiu a subsidiária nacional da empresa para ocultar-se do ordenamento jurídico e das decisões do Poder Judiciário. A medida foi tomada depois de Elon Musk demitir todos os empregados brasileiros da empresa e anunciar o fim das operações no país.

O X culpou as decisões de Alexandre que determinaram a retirada do ar de conteúdos e de perfis. A partir de então, o Supremo deixou de conseguir intimar a rede de suas decisões.

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