PGR se manifesta por desbloqueio do X e abre caminho para volta da plataforma

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (8/10) uma manifestação favorável ao desbloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil.

Manifestação de Gonet abre caminho para desbloqueio do X no Brasil

A rede de Elon Musk está bloqueada no país desde 30 de agosto. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou que os R$ 28,6 milhões em multas pendentes aplicadas contra a plataforma fossem transferidos para uma conta ligada ao processo.

O ministro determinou que a PGR se manifestasse sobre o desbloqueio após o pagamento ser feito. Com o parecer favorável, é possível que a rede seja desbloqueada nos próximos dias.

Na manifestação, Gonet afirmou que as informações reunidas nos autos indicam “a concretização integral do pagamento das multas impostas, com a transferência do valor para a conta indicada”.

Ele também destacou que houve a nomeação de representante legal no país pela plataforma e a comprovação de bloqueio de perfis indicados em decisões do Supremo.

“Os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 (o bloqueio do X) não mais perduram. As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas. A Procuradoria-Geral da República não vê motivo que impeça o retorno das atividades da empresa”, concluiu Gonet.

Multas

O X devia R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de decisões judiciais, em sua maioria envolvendo a recusa da plataforma em bloquear perfis na rede.

Para além disso, Alexandre aplicou multa de R$ 10 milhões após o X voltar a funcionar no Brasil, a despeito do bloqueio. A rede funcionou normalmente nos dias 19 e 23 de setembro.

Por fim, a representante legal da empresa, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, foi multada em R$ 300 mil por descumprimento de decisões.

Recuo estratégico

Em um primeiro momento, pouco depois da ordem de bloqueio, em 30 de agosto, a empresa de Elon Musk disse que não cumpriria “ordens ilegais” do STF. De lá para cá, no entanto, colocou o rabo entre as pernas por entender que Alexandre não recuaria.

A Starlink teve as contas bloqueadas após o X deixar o Brasil sem pagar o equivalente a R$ 18 milhões em multas. De imediato, a empresa de internet de Musk bateu o pé e não barrou o acesso de seus usuários ao X, e recorreu contra o bloqueio. Depois, acabou recuando.

Depois da Starlink, foi a vez de o X voltar atrás: em 26 de setembro, a empresa enviou ao Supremo uma cópia das procurações societárias outorgadas à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que passaria a ser sua representante legal no Brasil.

A empresa também mandou ao STF uma cópia da alteração do contrato social do X Brasil, em que figura a nova representante legal, e uma certidão do Banco Central que comprovaria a regularidade da situação da empresa.

Na petição encaminhada ao Supremo, os advogados do X afirmaram que a rede adotou “todas as providências indicadas”.

Na sequência, solicitaram o “restabelecimento da plataforma para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cessem as medidas de bloqueio”.

Bloqueio do X

Alexandre determinou o bloqueio do X em 30 de agosto. O ministro mandou intimar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a decisão, para que suspendesse o funcionamento da rede no país, assim como as empresas que prestam serviços de internet.

Na decisão, Alexandre afirmou que o X optou por desrespeitar expressamente as decisões judiciais brasileiras e extinguiu a subsidiária nacional da empresa para ocultar-se do ordenamento jurídico e das decisões do Poder Judiciário.

A medida foi tomada depois de Elon Musk demitir todos os empregados brasileiros da empresa e anunciar o fim das operações no país.

O X culpou as decisões de Alexandre que determinaram a retirada do ar de conteúdos e de perfis. Desde então, o Supremo deixou de conseguir intimar a rede de suas decisões.

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