X diz ao Supremo que pagou todas as suas multas pendentes

O X (antigo Twitter) informou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (4/10) que pagou todas as suas multas pendentes. A exigência foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes na última semana, como condição para desbloquear a rede no Brasil. O valor total em multas é de R$ 28,6 milhões.

Empresa de Elon Musk teve de recuar ao perceber que Alexandre não recuaria

“A X Brasil Internet LTDA. peticionou nestes autos informando o pagamento da integralidade das multas que lhe foram impostas. Diante das informações prestadas, determino à Secretaria Judiciária que certifique o cumprimento integral do pagamento das multas e o efetivo depósito na conta vinculada a estes autos”, disse Alexandre em despacho, após a comunicação do X.

Na terça-feira (1º/10), o X já havia informado ao Supremo que pagaria integralmente as multas pendentes para que a plataforma voltasse a funcionar no país, e pediu a expedição de ofício ao Banco Central para que fosse regularizada a situação da empresa.

O pedido de regularização teve como objetivo permitir que a plataforma recebesse transferências internacionais que viabilizassem o pagamento das multas. Alexandre, então, determinou que o BC e a Comissão de Valores Mobiliários desbloqueassem as contas do X para que fosse feito o pagamento.

O X deve R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de decisões judiciais, em sua maioria envolvendo a recusa em bloquear perfis na rede; R$ 10 milhões por ter voltado a funcionar no país nos dias 19 e 23 de setembro, a despeito da ordem de bloqueio; e R$ 300 mil pelo descumprimento de decisões por parte da representante legal da empresa no país, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

X recua

Em um primeiro momento, pouco depois da ordem de bloqueio, em 30 de agosto, a empresa de Elon Musk disse que não cumpriria “ordens ilegais” do STF. De lá para cá, no entanto, colocou o rabo entre as pernas por entender que Alexandre não recuaria.

A Starlink teve as contas bloqueadas após o X deixar o Brasil sem pagar o equivalente a R$ 18 milhões em multas. De imediato, a empresa de internet de Musk bateu o pé e não barrou o acesso de seus usuários ao X, e recorreu contra o bloqueio. Depois, acabou recuando.

Depois da Starlink, foi a vez de o X voltar atrás: em 26 de setembro, a empresa enviou ao Supremo uma cópia das procurações societárias outorgadas à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que passaria a ser sua representante legal no Brasil.

A empresa também mandou ao STF uma cópia da alteração do contrato social do X Brasil, em que figura a nova representante legal, e uma certidão do Banco Central que comprovaria a regularidade da situação da empresa.

Na petição encaminhada ao Supremo, os advogados do X afirmaram que a rede adotou “todas as providências indicadas”.

Na sequência, solicitaram o “restabelecimento da plataforma para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cessem as medidas de bloqueio”.

Bloqueio do X

Alexandre determinou o bloqueio do X em 30 de agosto. O ministro mandou intimar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a decisão, para que suspendesse o funcionamento da rede no país, assim como as empresas que prestam serviços de internet.

Na decisão, Alexandre afirmou que o X optou por desrespeitar expressamente as decisões judiciais brasileiras e extinguiu a subsidiária nacional da empresa para ocultar-se do ordenamento jurídico e das decisões do Poder Judiciário.

A medida foi tomada depois de Elon Musk demitir todos os empregados brasileiros da empresa e anunciar o fim das operações no país.

O X culpou as decisões de Alexandre que determinaram a retirada do ar de conteúdos e de perfis. Desde então, o Supremo deixou de conseguir intimar a rede de suas decisões.

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