Ministros do STJ destacam papel da magistratura na proteção dos direitos dos idosos

“O envelhecimento, por si só, traz vulnerabilidades, as quais podem se agravar quando se sobrepõem a outras condições, como questões de gênero, raça, condições socioeconômicas e até mesmo deficiência física ou mental”, disse o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves.

Diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves participou de evento no STJ

A fala foi dada durante a abertura do 1º Simpósio Pessoa Idosa e Justiça. O evento, organizado pelo Superior Tribunal de Justiça, em parceria com o mestrado da Enfam, ocorreu na terça-feira (1º/10), data em que foi comemorado o Dia Internacional da Pessoa Idosa.

Segundo Gonçalves, mulheres, negros e pessoas com deficiência são ainda mais afetados pelo envelhecimento porque enfrentam barreiras adicionais no exercício de direitos, devido à combinação de múltiplas formas de discriminação e desigualdade.

“É exatamente nesse ponto que entra a importância da Enfam. A formação continuada dos magistrados é essencial para que estejam preparados para aplicar a legislação vigente, como o Estatuto do Idoso, de maneira sensível às individualidades, garantindo uma abordagem que respeite as particularidades de cada indivíduo”, observou o magistrado.

Ao destacar o papel da escola na formação de membros da magistratura atentos a essas demandas, ele disse que os treinamentos não podem estar restritos à aplicação literal da lei, mas que é preciso considerar uma visão ética e humanista, entendendo de que forma raça, gênero e classe afetam a experiência do envelhecimento.

“A Enfam, como instituição de excelência na formação de magistrados, tem a responsabilidade de garantir que nossos juízes estejam prontos para esse desafio, promovendo a Justiça inclusiva e protegendo os direitos daqueles que mais precisam”, defendeu Benedito Gonçalves.

Herman Benjamin destacou que legislação de proteção deve ser atualizada

Tema fundamental

Presente na mesa de abertura do evento, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, considerou a discussão sobre o tema fundamental não só para o Direito, mas para a humanidade, e ressaltou que a corte conta com vasta jurisprudência sobre direitos das pessoas idosas. “Nós temos boas leis, mas sem esquecer que essa legislação precisa ser permanentemente atualizada.”

Benjamin destacou temas como abuso e negligência no tratamento do idoso; exploração financeira dessas pessoas; guarda e capacidade legal; e habitação. “O etarismo não pode ser admitido no Estado de Direito. Não basta dar direito às pessoas idosas; as pessoas idosas têm de conhecer os seus direitos.”

O presidente do tribunal defendeu a criação de campanhas de educação de pessoas idosas, para que tenham um maior conhecimento sobre seus direitos assegurados pela Constituição e pelas leis, a fim de evitar violações.

O vice-presidente da corte, ministro Luis Felipe Salomão, observou que, como Tribunal da Cidadania, o STJ se preocupa em valorizar segmentos vulneráveis. “É um tribunal que se dedica ao exercício efetivo, à garantia dos direitos da cidadania, e um deles, e um dos mais fundamentais, é das populações mais vulneráveis, dentre elas as pessoas idosas. Por isso esse evento é marcante, simbólico, e necessário para sublinhar essa data dentro do Tribunal da Cidadania.”

Salomão apresentou dados demográficos sobre o aumento da população idosa no Brasil, que já alcança 10% dos habitantes do país, e informou sobre a publicação da última edição do “Jurisprudência em Teses”, que trata de direitos das pessoas idosas.

Ainda estiveram na mesa o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho, e o procurador-geral da Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que destacou a relevância de investir na formação de magistrados sobre esse assunto.

“Hoje é preciso dizer e reconhecer que conteúdo jurídico não basta, é necessário conteúdo socioemocional. E falar também sobre a importância das escolas na formação dos integrantes do sistema de Justiça — é fundamental para que nós tenhamos empatia, para que a gente se veja como idoso.”

Programação

O evento continuou com a apresentação de três painéis. O primeiro foi a conferência de abertura, que teve como palestrantes o professor doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Johannes Doll e a jornalista Lilian Liang, com moderação da ministra Nancy Andrighi, do STJ.

Em seguida, o tema em debate foi “A Proteção Integral à Pessoa Idosa e o Direito”, com exposições da desembargadora do TRF da 5ª Região Germana de Oliveira Moraes; do secretário nacional dos Direitos da Pessoa idosa, Alexandre da Silva; e do procurador regional da República e presidente do Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa e suas Interseccionalidades do Conselho Nacional de Justiça, Pablo Coutinho Barreto, com mediação do ministro do STJ Marco Buzzi.

Por fim, o painel “Acesso à Justiça e Inclusão Social da Pessoa Idosa” teve como palestrantes a procuradora regional da República e procuradora federal dos Direitos do Cidadão adjunta, Ana Padilha; a professora doutora da Universidade de São Paulo (USP) Bibiana Graeff; e a jornalista Hermínia Brandão, com moderação do ministro Sérgio Kukina, do STJ. Com informações da assessoria de imprensa da Enfam.