Congresso de Direito Constitucional reúne juristas e autoridades

Nos dias 29, 30 e 31 deste mês, Brasília receberá o XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, um dos eventos mais importantes do cenário jurídico nacional. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o congresso reunirá acadêmicos, juristas, autoridades públicas e especialistas internacionais para debater os principais desafios do Direito Constitucional contemporâneo.

As inscrições para o evento em Brasília já estão abertas e são gratuitas

O evento, que tem inscrições gratuitas, conta com o apoio institucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Fórum de Lisboa e de Fibe, Cepes, Cedis e Centro de Pesquisa Peter Häberle, além da Embaixada da França no Brasil. Durante os três dias de congresso, serão discutidos temas cruciais como regulação da internet, inteligência artificial e orçamento público, além de questões relativas a transparência, accountability e legitimidade democrática.

Programação e destaques

A abertura oficial será no dia 29, às 18h, com a participação do ministro Gilmar Mendes e da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, além da professora Agnès Roblot-Troizier, da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, e do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça.

O congresso contará com painéis de discussão ao longo dos três dias, abordando temas de extrema relevância. Entre os destaques, estão os painéis “Luzes e Sombras no Orçamento Público: Desafios à Transparência e Legitimidade Democrática”, com a participação do ministro Flávio Dino, do STF, e do senador Randolfe Rodrigues; e “Responsabilidade dos Intermediários de Conteúdo: Perspectivas Sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet”, que contará com o ministro Dias Toffoli, também do STF.

Outro tema central será “Inteligência Artificial: Tendências Regulatórias na Esfera Nacional e Internacional”, que terá como palestrantes o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o senador Eduardo Gomes e representantes dos setores tecnológico e jurídico.

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