Jornada jurídica sobre crises ambientais aprova 103 enunciados em 1ª edição

A I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, conduzida nesta semana por especialistas e autoridades na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, terminou com a aprovação de 103 enunciados.

Jornada jurídica dedicada à crise ambiental foi promovida nesta semana, em Brasília

Eles estabelecem diretrizes para temas como a cooperação judiciária por meio de Juízos 4.0 na prevenção de conflitos de competência; a adoção de compliance ambiental para restauração de danos; e a participação dos atingidos pelas crises na gestão das soluções.

A coordenação-geral da jornada ficou a cargo do presidente e do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e do CJF, ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão, respectivamente. A coordenação científica foi do ministro Paulo Sérgio Domingues, também do STJ.

“A grande conquista da jornada foi o debate franco e muito respeitoso entre as várias formas de pensar a questão ambiental. Tivemos aqui uma elevada representatividade de biomas e estados, o que garante mais credibilidade e força aos enunciados apresentados”, disse Benjamin.

Comissões da jornada

A edição inaugural da jornada recebeu 301 propostas de enunciados, das quais 183 foram selecionadas para debate nas três comissões de trabalho. Em seguida, 111 acabaram levadas para apreciação e votação na plenária, quando se chegou ao número final de aprovadas.

A primeira comissão, presidida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, aprovou 34 enunciados da doutrina e jurisprudência ligadas ao tema “Responsabilidade civil, administrativa e criminal em desmatamento e queimadas no contexto das mudanças climáticas”.

Já a comissão sobre “Responsabilidade civil, administrativa e criminal em crises hídricas no contexto das mudanças climáticas”, que teve o ministro Moura Ribeiro, também do STJ, como presidente, encerrou os trabalhos com 31 propostas aprovadas.

Uma terceira comissão, sobre “Gestão judicial de litígios e demandas estruturais no contexto das mudanças climáticas”, aprovou 38 enunciados. Ela funcionou sob a presidência do ministro Sérgio Kukina, outro magistrado do STJ.

O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF. Ele também teve apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A coordenadoria executiva esteve a cargo do juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, que é também secretário-geral do CJF, e dos juízes federais Otávio Henrique Martins Port e Vânila Cardoso André de Moraes, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

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